Desvinculação de Receita da União será tema de audiência

Projetos sobre o assunto podem permitir que recursos atrelados a áreas específicas sejam realocados em outras despesas.

03/06/2016 - 12:16 - Atualizado em 03/06/2016 - 16:49

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater as Propostas de Emenda à Constituição 4/15, e 143/15, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e tratam dos percentuais de Desvinculação de Receitas da União (DRU). A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), será na próxima quarta-feira (8/5/16), às 14 horas, no Plenarinho IV.

Originalmente, a PEC 4/15 prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2019, além de propor a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social. Na forma como a matéria foi aprovada em 1° turno pelo Plenário da Câmara, no dia 2 de junho, a DRU ficou prorrogada até 2023. Além disso, o texto permite a livre realocação de 30% das receitas do governo.

Já a PEC 143/15 institui a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na prática, o texto original altera a Constituição Federal permitindo que os entes federados citados apliquem em outras despesas 20% dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como, por exemplo, a saúde. No substitutivo à PEC, aprovado pelo Plenário da Câmara em 1° turno no dia 13 de abril, também foi incluída a prorrogação da DRU e ficou fixado em 25% o percentual que será desvinculado da arrecadação da União, Distrito Federal e municípios.

Matéria publicada em abril pela Agência Brasil, diz que entidades ligadas à saúde estimam que o SUS perderá R$ 80 bilhões com a aprovação da PEC 143/15. Segundo o deputado Arlen Santiago, uma redução no percentual da receita destinado ao financiamento da saúde poderá trazer sérios transtornos para a população com o agravamento da crise no setor. Para o deputado, a recessão econômica já reduziu consideravelmente o volume dos recursos destinados à saúde, o que poderá ser agravado, caso haja mudança no percentual da receita obrigatoriamente destinado ao setor.

Arlen Santiago adverte ainda para as consequências da diminuição dos repasses nas contas das prefeituras que hoje já destinam, em alguns casos, mais de 20% de seu orçamento para a área de saúde, na tentativa de suprir a falta dos recursos federal e estadual. Nesse sentido, o deputado defende uma ação conjunta de toda a sociedade para impedir que haja redução nas verbas para a saúde pública.

A reunião ainda pretende debater as recentes manifestações do ministro da Saúde sobre a necessidade de repactuação do SUS, o que pode colocar em risco a integralidade do sistema.

Convidados – Foram convidados o secretário de Estado de Saúde, Luiz Sávio de Souza Cruz;o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Francisco de Assis Figueiredo; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Mauro Guimarães Junqueira; o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Fábio Augusto de Castro Guerra; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.- Cosems-MG, José Maurício Lima Rezende; e o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira.