As propostas que pretendem obrigar shoppings e supermercados a fechar as portas aos domingos levaram a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a agendar uma audiência pública nesta quinta-feira (2/6/16), a partir das 10 horas, no Plenarinho III.

Na ALMG, as mudanças constam nos Projetos de Lei (PLs) 3.533/16 e 3.481/16, ambos de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). O primeiro proíbe o funcionamento, neste dia da semana, de shopping centers de qualquer porte localizados no Estado; o segundo impede que supermercados e hipermercados tenham expediente aos domingos.

Há outra proposição, tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que também impede que os supermercados funcionem aos domingos, mas apenas na Capital. Já aprovada em 1º turno no Legislativo municipal, esta proposição tem causado polêmica.

Diante disso, o deputado Douglas Melo (PMDB), autor do requerimento para o debate, quer avaliar o impacto, em âmbito estadual, do fechamento desses estabelecimentos. O tema já foi discutido em reunião similar na Câmara de Belo Horizonte, na qual os autores da proposição afirmaram que o propósito é poupar trabalhadores e garantir-lhes o convívio familiar. Os opositores destacam questões como desemprego e prejuízos ao comércio e à população.

Na audiência desta quinta na ALMG, os deputados pretendem saber a repercussão das propostas similares que alcançam todo o Estado.

Convidados - Foram convidados o vereador de BH, Márcio Almeida; a advogada do Direito do Consumidor, Maria Laura Santos; o presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte, Nadim Elias Donato Filho; o presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers do Estado, Alexandre Dolabella França; o coordenador regional da Associação Brasileira de Shoppings, Daniel Viana Vieira; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de BH, Gilson de Deus Lopes.

Também foram convidados o superintendente da Associação Mineira de Supermercados, Antonio Claret Nametala; o sócio do Supermercado Bonzão, de Sete Lagoas (Central), Luan Martins Mariano de Amorim, o sócio do Supermercado Supersô, de Papagaios (Central), Ringley José Faria Cançado; o diretor e os gerentes do Supermercado Santa Helena, de Sete Lagoas, respectivamente, Sérgio Henrique Bastos, Wanderson Eustáquio Silva e Jorge de Jesus Gonzaga; o presidente da Proflora Agroflorestal de Sete Lagoas, Antônio Pontes Fonseca; e o gerente do Supermercado Apoio, de Sete Lagoas, Anderson Felix Silva.