A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover uma audiência pública para debater, nesta terça-feira (17/5/16), possíveis problemas na manutenção da iluminação pública em Belo Horizonte. A reunião será às 10 horas, no Auditório.

De acordo com o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Fred Costa (PEN), presidente da comissão, até 2014, essa manutenção era feita pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Desde o início de 2015, a resolução 414, de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), transferiu a responsabilidade pela gerência da iluminação de Belo Horizonte para a Prefeitura Municipal. "Possivelmente, a transferência de responsabilidades pode ser a causa pela má-administração da iluminação", afirmou o parlamentar. 

O deputado Fred Costa disse que a ideia da audiência é também cobrar providências do Executivo municipal. "A população tem reclamado que as vias públicas dos bairros estão mais escuras no período noturno, o que traz maior sensação de insegurança e pode agravar o aumento da criminalidade", salientou.

A comissão convidou associações de moradores de todas as nove regionais de Belo Horizonte para participarem da audiência pública. "O assunto é de extrema relevância para toda a população. É inadmissível que a terceira maior cidade do País esteja com um serviço de iluminação tão defasado como o atual”, pontuou.

Convidados – Foram convidados para a reunião o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Sebastião Helvécio Ramos de Castro; o diretor-presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos; o defensor público Camilo Angelus Prates de Almeida; o comandante-geral da Polícia Militar, Marco Antônio Badaró Bianchini; o procurador-geral de BH, Rúsvel Beltrame Rocha; e o comandante da Guarda Municipal da Capital, Rodrigo Sérgio Prates.