Belo Horizonte vai sediar, no dia 24 de maio, o 11º Encontro Regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, dando sequência à série de eventos promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destinados a debater as propostas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo. O plano define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos e foi elaborado para que o Estado se ajuste às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

O encontro da Capital vai reunir os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e será realizado na Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecido como Colégio Estadual Central (Rua Fernandes Tourinho, 1.020, Lourdes). As inscrições para o encontro podem ser realizadas até 23 de maio.

As sugestões regionais serão debatidas na etapa final do fórum técnico, entre 15 e 17 de junho, na sede do Parlamento mineiro. Paralelamente às etapas de interiorização, a Assembleia também promove uma consulta pública, recolhendo sugestões populares até o dia 20 de maio. 

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Programação - A abertura do encontro de Belo Horizonte está marcada para as 9 horas do dia 24, seguida da palestra "Contextualização e processo de construção do Plano Estadual de Educação", com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação.

Seguem-se as discussões nos grupos de trabalho, que vão abordar as diversas metas a serem alcançadas, abordando temas como acesso e universalização à educação, inclusão educacional, diversidade e equidade, qualidade da educação básica, educação superior, formação e valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e articulação entre os sistemas de educação e financiamento. O encerramento está previsto para o final da tarde.

Na Capital, plano municipal já está em vigor

Em Belo Horizonte, o Plano Municipal de Educação (PME) já está em vigor desde março deste ano, quando foi sancionada a Lei Municipal 10.917. De acordo com a norma, a consecução das metas previstas no plano será acompanhada pelo Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte.

O PME da Capital foi aprovado em dezembro de 2015 pela Câmara Municipal. Alguns pontos do PL 1.700/15, que abarcou o PME, geraram polêmica e acabaram ficando de fora do texto final da lei. Foi o caso, por exemplo, dos trechos que propunham o combate à discriminação de gênero, raça e orientação sexual, questionado por alguns grupos religiosos e conservadores, contrariando assim o princípio deliberado pela Conferência Nacional de Educação de 2010, que previa a promoção da igualdade e a discussão sobre identidade de gênero nas escolas.