Mais de 90% das pessoas que fumam desenvolvem dependência do cigarro. A informação foi destacada pelo deputado Antônio Jorge (PPS) em audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (31/5/16). A reunião, solicitada pelo parlamentar, que preside a comissão, teve o objetivo de debater os avanços na prevenção e controle do tabagismo no Estado, em virtude do Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado nesta data.

Segundo o parlamentar, ao contrário da alta dependência causada pelo fumo, das pessoas que consomem álcool, apenas 10% se tornam dependentes. Antônio Jorge explicou que há mais de 3 mil substâncias contidas no cigarro e que elas trazem diversas complicações às pessoas como câncer de pulmão. Além disso, ele enfatizou que o cigarro é a segunda causa de incêndio urbano e a terceira de incêndio rural.

“Refletir sobre o tabagismo é importante para todos, mas sobretudo para vocês, que têm muita vida a ser vivida”, disse o deputado, referindo-se aos jovens presentes na reunião, que lotaram o auditório da ALMG. Eles integram a Associação Profissionalizante do Menor (Assprom).

O psicólogo especialista em dependência química, Rogério de Souza Salgado, também reforçou a grande dependência causada pelo cigarro. Ele relatou pesquisa do Instituto Nacional de Câncer que mostra que, de cada 20 tentativas em parar de fumar, 19 fracassam. “O pior motivo é a falta de preparação para isso. Quando vem a crise de abstinência, a pessoa se assusta e vê o quanto é difícil parar”, explicou.

Para o secretário Municipal de Saúde Adjunto de Imbé de Minas (Vale do Rio Doce) e membro da Comissão de Vigilância em Saúde do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems–MG), Ageu Quintanilha Viana, o assunto precisa ser debatido cotidianamente em todos os espaços. “Pode parecer que parar de fumar é fácil. Mas, na gestão municipal, quando se começa a trabalhar essa questão e ver as demandas pelo atendimento em saúde decorrentes do fumo, percebe-se o tanto que é difícil”, colocou.

A presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte, Soraya Romina Santos, destacou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que demonstram que o tabagismo ativo é a primeira causa de morte evitável do mundo. “A segunda causa é o alcoolismo e a terceira é o tabagismo passivo”, relatou.

Já o secretário de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Jaques Alves Goulart, enfatizou que drogas lícitas como álcool e cigarro são porta de entrada para outras drogas ilícitas.

Mensagem lúdica - A autora infanto-juvenil Alzira de Souza Umbelino Cardillo falou sobre a criação do livro Mona, que conta a história de uma cobra que, em contato com humanos, conhece o cigarro e passa a fumar. A partir daí, se torna dependente do tabaco e passa a ter problemas de saúde. “O livro foi feito em conjunto com minha filha, que fez as ilustrações, a partir da demanda de um trabalho de escola”, contou. Para Alzira, a mensagem para crianças e adolescentes deve chegar de forma lúdica.

Esse livro inspirou uma apresentação do grupo Trupe da Arte, de Esmeraldas, feita durante a audiência, com a finalidade de conscientizar para os riscos à saúde associados ao uso do tabaco.

A instrutora de capacitação dos adolescentes da Assprom, Stephanie de Souza, salientou a importância da reflexão sobre o assunto nesta data por parte dos jovens.

Projeto que regulamenta exposição de cigarro é defendido

O deputado Antônio Jorge destacou ainda projetos de lei (PLs) que tratam da questão e tramitam na ALMG. Ele ressaltou o PL 3.196/16, de sua autoria, que regulamenta a exposição e a venda de produtos derivados do tabaco, que podem ser fumados ou não, nos pontos de venda. A matéria em questão foi anexada ao PL 834/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares em locais específicos. Esse último projeto aguarda parecer dessa comissão.

O PL 3.196/16 prevê que a exposição e a comercialização de produtos derivados do tabaco só poderão ser feitas em local exclusivo e define ainda que estabelecimentos deverão ter um espaço específico para o armazenamento desses produtos, de forma que não estejam visíveis ou próximos de alimentos como balas e doces, que despertam interesse do público infantil.

A deputada Ione Pinheiro (DEM) parabenizou a iniciativa da discussão e do projeto de lei. “É um momento de refletir sobre o que queremos para as gerações futuras”. Já o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) enfatizou que o cigarro é uma droga e deve ser considerado como tal. Ele também defendeu o conteúdo do projeto.

Já a presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte, Soraya Romina, salientou ainda que, em 83% dos estabelecimentos, os maços de cigarro ficam expostos perto de balas, chocolates e doces e defendeu o projeto de lei para fazer frente a isso.

A superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Fabiane Rodrigues, salientou que a proposição tem o apoio da subsecretaria. “Sabemos do potencial da propaganda e do armazenamento de cigarros, próximo a guloseimas. Limitar essas questões é relevante. O projeto é o começo de uma discussão mais ampla sobre a padronização das embalagens de cigarro”, disse.

De acordo com a referência técnica de Promoção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Conceição Aparecida Moreira, o projeto soma esforços à Lei Federal 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas, entre outros. “A limitação da oferta do cigarro, junto às ações de promoção da saúde, vai prevenir novos fumantes”, comentou.

Consulte o resultado da reunião.