Deputados vão discutir o Plano Estadual de Parcerias-Público Privadas (Plano PPP), que entrou em vigor no último dia 26, e a proposta de reforma administrativa enviada pelo Executivo à da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimentos nesse sentido foram aprovados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização nesta terça-feira (31/5/16).

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou a reunião sobre o Plano PPP, o objetivo é conhecer melhor as propostas do Executivo em audiência conjunta com outras comissões temáticas afetas às áreas contempladas pelas parcerias. São elas as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Segurança Pública; Desenvolvimento Econômico; e Transporte, Comunicação e Obras Públicas. As diretrizes do plano valem para o período 2016-2017 e foram formalizadas em decreto do governador.

Outros dois requerimentos aprovados tratam de discussões sobre a reforma administrativa, composta, originalmente, por 18 projetos de lei (posteriormente, cinco foram anexados), um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Uma reunião será para debater especialmente o Projeto de Lei (PL) 3.503/16 e proposições anexas a ele, que detalham pontos da reestruturação administrativa do Estado, tais como extinção e transformação de cargos, secretarias e outros órgãos públicos. O pedido foi assinado pelos deputados Fred Costa (PEN), presidente da comissão; Wander Borges (PSB), vice; Dalmo Ribeiro Silva; e deputada Geisa Teixeira (PT).

Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva assinam o segundo requerimento relacionado à proposta de reforma administrativa, de audiência sobre o PL 3.511/16, que extingue a Imprensa Oficial de Minas Gerais.

Turismo - A comissão aprovou, ainda, a pedido do deputado Dalmo Ribeiro Silva, outras duas audiências públicas: sobre o plano do governo estadual para o desenvolvimento do turismo em Minas Gerais; e para abordar, em Ouro Fino, os circuitos turísticos que contemplam o Sul de Minas.