A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (18/5/16), parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.581/15, do deputado João Leite (PSDB), que, originalmente, tornava obrigatória a informação do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado. O relator da proposição, deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto com alterações aprovado em 1º turno no Plenário). A matéria segue agora para 2° turno no Plenário.

Da forma como aprovada no Plenário, a matéria teve retirado de seu texto o fornecimento de dados relativos à informação do grupo sanguíneo e do fator RH. O objetivo é solicitar aos pais informações gerais sobre a saúde de seus filhos sem, contudo, discriminá-las, com o fim de evitar a exclusão de alterações que não estejam listadas no projeto.

A proposição agora insere o comando do projeto na Lei 16.683, de 2007, que autoriza o Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Dessa forma, o texto cria o inciso VI ao parágrafo 2º, para incluir entre as ações de acompanhamento social, a obtenção de informações de saúde do aluno para facilitar seu encaminhamento aos serviços de saúde em caso de emergência.

Requerimentos - Na mesma reunião foram aprovados também diversos requerimentos. A epidemia de dengue será o tema de uma visita e de uma audiência pública. O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), solicitou audiência para discutir a transmissão do vírus da dengue e também da zika por transfusão sanguínea. Já Noraldino Júnior (PSC) quer visita da Comissão à Superintendência Regional de Saúde, em Juiz de Fora (Zona da Mata), além da Secretaria Municipal de Saúde e do Posto Central de Hidratação (PAM Marechal), no mesmo município, para verificar a incidência do vírus da dengue.

Arlen Santiago cita reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no último dia 9, que traz análises científicas indicando a possibilidade de transmissão do vírus da dengue e da zika e a necessidade de mais rigor na triagem dos doadores de sangue. Já Noraldino argumenta que Juiz de Fora vive uma grave epidemia de dengue, com nove óbitos em investigação, além de milhares de notificações. “As mortes ocorreram em hospitais de Juiz de Fora entre fevereiro e março. Os atestados de óbito mencionam a dengue como uma das causas”, justifica o parlamentar.

Outro requerimento aprovado, de Arlen Santiago, propõe a realização de audiência pública para discutir a situação dos moradores das antigas colônias de hanseníase, quanto à cobrança de água e energia elétrica. Reportagem anexada ao requerimento menciona protesto dos moradores contra a suspensão, desde janeiro, do fornecimento de cestas básicas pelo Estado e a cobrança de água e luz de novos moradores dessas colônias.

Crédito - Arlen Santiago também teve aprovado requerimento para discutir, em audiência, a recém-criada linha de crédito voltada aos hospitais filantrópicos do Estado junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A reunião deverá abordar também linhas de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF).

Do mesmo deputado foram aprovados requerimentos ainda para debater, em audiências públicas, a situação dos funcionários, dos prédios e dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); e também os cortes efetuados no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), problema que pode reduzir o atendimento apenas à Comarca de Belo Horizonte. Nessa último discussão, o deputado pede a presença de representantes do Conselho Estadual de Saúde e de gestores do programa.

Arlen Santiago teve aprovados ainda requerimentos de visitas ao Hospital do Ipsemg, em BH, para verificar as condições de atendimento e trabalho na unidade; e aos secretários de Estado de Saúde e de Planejamento, com a presença do secretário municipal de Saúde de Barbacena (Central) e de representantes do Hospital Regional, da Santa Casa de Misericórdia e do Hospital Ibiapaba, na mesma cidade. Por fim, o deputado teve aprovado requerimento para que a Comissão realize reunião com convidados, com a presença do presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. (Copanor), para discutir a situação hídrica nos municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, sobretudo seus impactos nas condições de saúde.

Central de Leitos - Foram aprovados ainda requerimentos de audiência pública para debater o atendimento a pacientes do Vale do Jequitinhonha que necessitam de cirurgias em BH e dependem da Central de Leitos, cujo atendimento é considerado ineficiente, atendendo a pedido do deputado Doutor Jean Freire (PT); e para discutir a situação atual da Santa Casa de BH, em virtude do incêndio ocorrido no último dia 4, no anexo da engenharia clínica e no centro de pesquisas do hospital.

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