Profissionais de enfermagem do Estado cobraram dos deputados da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social o andamento dos Projetos de Lei (Pls) 691/15 e 1.032/15, que dispõem sobre a jornada de 30 horas semanais e o piso salarial regional para a categoria, respectivamente, em audiência realizada nesta terça-feira (17/5/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi solicitada pelo autor das duas proposições e presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Marcos Rúbio, disse que o objetivo da audiência era sensibilizar os deputados para que prosperem na ALMG os projetos que, na opinião dele, estão estagnados. Ele defendeu que a enfermagem mineira ama o que faz, mas está desvalorizada e desmotivada. “Temos péssimas condições de trabalho, baixos salários e excessiva jornada de trabalho. Ainda assim, somos comprometidos em nossa missão”, ressaltou.

A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Neusa de Freitas, destacou que os profissionais da área estão angustiados em ver que as proposições não avançaram após um ano de tramitação. Ela acredita que a categoria tem que exigir o piso regional e o estabelecimento da jornada de 30 horas semanais. “No Sudeste, somente Minas Gerais não oferece esta carga horária. Os profissionais estão desanimados e adoecendo. O caminho é longo e, por isso, precisamos nos manter mobilizados”, salientou.

O presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, José Antônio da Costa, também se solidarizou com a causa e disse que o setor quer ser visto pela importância de quem representa mais de 60% da força de trabalho no Brasil. “Precisamos ser ouvidos para sermos valorizados pelo Parlamento mineiro. Vamos acompanhar o andamento dos projetos na ALMG”, garantiu.

A conselheira fiscal do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Maria do Socorro Pena, relatou que, no ano passado, quando os projetos foram apresentados pelo deputado Celinho do Sinttrocel, o setor teria tido a palavra de dezenas de parlamentares de que se esforçariam para aprovar as propostas. "A promessa não foi cumprida e nossas causas estão esquecidas. A enfermagem vem sendo injustiçada há muitos anos e exigimos um posicionamento", disse. 

Nova proposta - A representante do Movimento dos Enfermeiros em Luta, Hosana Reis, denunciou a precariedade das condições de trabalho dos enfermeiros nos hospitais públicos e privados. Ela apresentou imagens dos locais inadequados destinados ao descanso dos profissionais. Diante disso, sugeriu um novo projeto de lei que disponha sobre a atenção à saúde ocupacional da categoria, pedindo condições dignas de descanso, com garantia de intervalo mínimo e estrutura física compatível.

A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte, Ângela Maia de Assis, fez coro à iniciativa, afirmando que o profissional de enfermagem é desvalorizado, que o trabalho é precarizado e que os hospitais estão sucateados. “Vivemos em situação muito difícil e ainda assim somos cobrados pela população, pelo Estado e pelos donos de hospitais. Não se faz saúde sem o profissional da enfermagem. Sofremos a violência institucional e urbana, pois estamos no atendimento direto à população”, lamentou.

Deputados esclarecem tramitação dos projetos

O deputado Antônio Jorge (PPS) defendeu o avanço dos projetos de lei e disse que é inaceitável desvalorizar os profissionais da enfermagem. Ao explicar como se acontece a tramitação das proposições na Assembleia, ele esclareceu que o PL 1.032/15, relativo ao piso salarial regional, foi distribuído a um relator no dia 4 de maio; e que o PL 691/15, sobre a jornada de 30 horas, teve um relator nomeado em novembro do ano passado, mas que teria sido retirado de pauta.

"É preciso procurar esses parlamentares e fazer pressão na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que é quem toma conta das decisões financeiras", sugeriu Antônio Jorge. Ele afirmou, ainda, que vai apresentar emenda ao projeto que trata da jornada, para que se expanda a norma a todo o segmento de saúde, e não apenas para os lotados na área hospitalar.

O autor dos dois projetos, deputado Celinho do Sinttrocel, repudiou a lentidão na tramitação e alertou que é interesse da iniciativa privada que as proposições não prosperem. Fez um apelo ao governador e aos deputados para que as matérias avancem. “Os profissionais da saúde são desvalorizados, têm uma jornada de trabalho estressante e más condições de trabalho. Vamos pressionar as comissões e os líderes no Parlamento”, afirmou. O parlamentar também falou sobre as mudanças anunciadas em nível nacional, advertindo que a chamada reforma da Previdência não será para ampliar benefícios, mas para retirá-los.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) defendeu a intensificação na pressão e na mobilização e observou que há muito interesse econômico por trás do trabalho. O deputado Dr. Jean Freire (PT) também valorizou a importância dos profissionais de enfermagem e se disse a favor da jornada de 30 horas para a categoria. Para ele, que foi atendente de enfermagem no Norte de Minas, os trabalhadores são a base do sistema de saúde no Brasil.

Ao final, a deputada Geisa Teixeira (PT) disse que a luta é justa, digna e representa um universo de mais de 170 mil profissionais no Estado. Para ela, o poder público precisa garantir boas condições de trabalho. Tanto Geisa quanto Celinho destacaram terem testemunhado recentemente a dedicação dos profissionais de enfermagem. 

Consulte o resultado da reunião.