Segurança pública
O deputado Douglas Melo (PMDB) abordou o tema da segurança pública em Sete Lagoas (Região Central do Estado). Segundo o parlamentar, já são cerca de 40 assassinatos na cidade neste ano e são baixos os efetivos das polícias civil e militar no município, além de terem uma estrutura precária. Para Douglas Melo, grande parte dos crimes ocorridos tem relação com o tráfico de drogas. Além disso, o deputado reforçou que o presídio de Sete Lagoas está superlotado e questionou se tem alguém ganhando com a violência no Brasil. Outra questão levantada por Douglas Melo foi a importância da instalação do comando da Polícia Militar na cidade, que, de acordo com o deputado, fica subordinada a Curvelo (Região Central do Estado). “Até alguns dias, não havia Instituto Médico Legal (IML) no município. Esse problema foi resolvido, mas temos que lutar ainda por muitas outras questões”. Em aparte, Léo Portela (PRB) disse que a segurança pública não é prioridade no Brasil.

Reforma administrativa
O deputado Missionário Márcio Santiago (PR) criticou o Projeto de Lei 3.503/16, do governador, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e integra a reforma administrativa proposta pelo governo. Ele disse que o projeto vai prejudicar os agentes socioeducativos. O parlamentar explicou que a matéria prevê reestruturação na área da defesa social, o que culminaria na extinção da subsecretaria referente às medidas socioeducativas. “Com o desmembramento da pasta, carreiras serão transferidas para outras instâncias. Serão afetados 2.250 agentes. Tirando-os da sustentação que tinham, haverá extinção da carreira”. Missionário Márcio Santiago ressaltou que o governo não manteve diálogo nesse processo. Em aparte, Rogério Correia (PT) concordou que o assunto deveria ter sido melhor discutido. Em outro aparte, Léo Portela destacou que o sistema de segurança precisa de pessoas de carreira e cargos estratégicos.

Governador
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) destacou relatório da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, oferecendo denúncia contra o governador Pimentel. “São 27 páginas que sustentam a denúncia, referente à época em que ele era ministro de Desenvolvimento”, disse. O parlamentar salientou que a acusação tem como base a operação Acrônimo, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de financiamento ilegal de campanha e tem Pimentel como um dos alvos. “A Polícia Federal que iniciou a investigação, depois de descobrir mais de R$ 100 mil em aeronave de propriedade de Bené. Junto com o dinheiro foram achados alguns escritos”, relatou. O deputado destacou que o esquema rendeu cerca de R$ 2 milhões em propina ao governador e enfatizou que o Superior Tribunal de Justiça deve prosseguir com a questão, não cabendo a interpretação de que é necessária a autorização de dois terços dos deputados para que Pimentel seja afastado do cargo. Em aparte, Dilzon Melo (PTB) concordou com o colega.

Justiça
A deputada Marília Campos (PT) destacou que a Justiça não tem dado um mesmo tratamento a pessoas que estão sendo investigadas. Ela disse que foi mantida a suspensão da nomeação da esposa de Pimentel, Carolina de Oliveira, para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. Por outro lado, ministros do governo interino de Michel Temer denunciados na operação Lava Jato, da Polícia Federal, continuam nos seus cargos. Ela enfatizou a importância da reforma administrativa proposta pelo Executivo. “No passado, havia as leis delegadas, o que impedia que a Assembleia opinasse sobre medidas. Hoje, pude ler o conjunto dos projetos, que têm o objetivo de prestar bom serviço à população, racionalizar os recursos e gerar eficiência”, defendeu. Marília Campos demonstrou preocupação com iniciativas do governo federal divulgadas pela imprensa, como apoio à terceirização da atividade-fim nas empresas, o que, em sua opinião, precariza o trabalho.

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