A Comissão de Participação Popular aprovou, nesta terça-feira (17/5/16), requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei 1.831/15, atendendo a pedido da deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão. O debate foi solicitado pelo Centro de Luta pela Livre Orietação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), que justificou sua necessidade diante da atual conjuntura do País, quando, conforme destacou, estaria acontecendo um recuo nas políticas sociais. A proposição, de autoria da deputada, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. 

A parlamentar também é autora do pedido de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), para debater a Emenda Constitucional 53, de 2006, que dispõe, em nível federal, sobre a obrigatoriedade da matrícula de crianças de quatro a cinco anos na educação infantil.

Também foi aprovado requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT) sobre a situação das famílias da Comunidade Cabeceira do Piabanha, no Parque Cariri, na cidade de Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha). De acordo com o parlamentar, essas famílias descobriram presença do minério grafita (com alto teor de carbono) nas terras locais e, por isso, têm sofrido constante ameça da mineradora Nacional de Grafite, que quer explorar a área e, assim, deseja retirá-los de lá.

Além disso, Doutor Jean Freire também quer audiência pública sobre os problemas vividos pelos moradores da Agrovila 1, comunidade composta por reassentados da barragem de Setúbal, em Jenipapo de Minas (Vale do Jequitinhonha). O deputado argumenta que, desde a implantação da barragem, há seis anos, cerca de 50 famílias têm seus direitos básicos violados.

Consulte o resultado da reunião.