Os idosos representam parcela significativa do eleitorado e são arrimo de família, contribuindo com o orçamento doméstico, sobretudo em tempos de crise. Mas enfrentam dificuldades como a perda do poder de compra das aposentadorias e pensões, o não recebimento de precatórios e a falta de políticas públicas específicas. Os que dependem dos serviços públicos de saúde ainda sofrem com a má qualidade do atendimento. Essa dura realidade foi apresentada por representantes desse segmento à Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada nesta quarta-feira (11/5/16).

O descolamento entre salário-mínimo e aposentadorias e pensões foi uma das queixas mais contundentes. “Contribuí a vida toda sobre dez salários, aposentei com oito e recebo dois. Venci a dificuldade de ser negro e filho de mãe solteira, mas não venci o desafio de chegar à velhice com dignidade”, desabafou Carlos Alberto dos Passos, do Movimento Pró-Idoso de Minas Gerais, resumindo o sentimento de milhares de idosos. O presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, deputado Isauro Calais (PMDB), reiterou que a previdência sempre fica com a “fatia dos desgovernos”, quando alguma mudança é necessária.

O não pagamento de precatórios também foi criticado pelos presentes. “Os executivos municipal e estadual não desejam quitar os precatórios. Valem-se de subterfúgios para não quitar”, denunciou Otto Lopes Figueiredo, vice-coordenador do Fórum Permanente Cláudio Vilaça. O fórum é um coletivo de entidades que defende, entre outras causas, a dos servidores públicos aposentados, pensionistas, apostilados e credores de precatórios. Segundo ele, mesmo com a possibilidade, prevista em lei, de uso dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, isso não vem ocorrendo. “Minas pegou R$ 4,5 bilhões dos depósitos e usou R$ 3,8 bi para pagar despesas. Por que não destinou os R$ 700 milhões restantes para pagar precatórios?”, questionou.

Segundo ele, o Executivo mineiro pagou, em 2015, R$ 380 milhões em precatórios, o que corresponde a 0,7% da Despesa Corrente Líquida, enquanto a Emenda 62 à Constituição Federal, que segue sem regulamentação no Conselho Nacional de Justiça, prevê o uso de 1,5%. “Desde 2010, apenas o Mato Grosso e o Rio de Janeiro quitaram os precatórios”, lamentou Otto Figueiredo.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) contou o caso de uma professora de mais de 80 anos que recorre a ele semanalmente perguntando pelo pagamento de seus precatórios. “Como ela, há milhares de outros”, reforçou. “Os idosos não podem mais esperar por políticas públicas. Imagine por precatórios”, reforçou Isauro Calais.

Situação da previdência preocupa o segmento

A falta de recursos do sistema previdenciário também foi alvo de atenção na audiência. Para Moisés de Oliveira Melo, da Associação dos Contribuintes e Aposentados da Previdência Geral e Estadual, se não houver uma reforma “sem paixões” do sistema, não haverá dinheiro para quitar os compromissos com as gerações futuras. “O cálculo atuarial ainda leva em conta uma expectativa de vida de 65 anos. Já está nascendo a geração que vai viver 100 anos”, apontou. Carlos Alberto dos Passos destacou também o ataque aos recursos previdenciários, feito por vários governos, sem nenhuma restituição.

Antônio Carlos Arantes também defendeu uma revisão do modelo de previdência e também sua gestão, marcada por desvios ou aplicações equivocadas de recursos. “Tem gente se aposentando aos 40, 45 anos. O sistema não suporta. E há muita injustiça no meio rural, sobretudo com relação às mulheres, que são registradas como do lar e não têm o benefício, embora trabalhem no campo também", apontou. Moisés Melo, porém, criticou a reforma da previdência do Estado, feita em 2001. Para ele, o processo não teve a discussão necessária e influenciou a vida de milhares de pessoas, culminando com o fim da paridade das aposentadorias com os salários da ativa.

Promessa de envelhecimento digno não é cumprida

Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais, ressaltou a importância dos idosos para a economia e condenou o fato de eles terem sido “enganados” pelo Poder Público. “Foi prometido a eles um envelhecimento digno. Os jovens de hoje também são enganados com essa promessa”, afirmou. O descompasso entre aposentadorias no País, algumas com valores altíssimos, também foi criticado, assim como a desaposentadoria. Para Jorge, a volta ao trabalho deveria ser uma opção do idoso, mas ocorre porque ele tem necessidade de complementar sua renda.

Isauro Calais defendeu a presença de cuidadores nas equipes de saúde da família, o que, segundo ele, seria um gasto pequeno para o Poder Público em relação aos benefícios que essa política traria. “É preciso aprender a cuidar do idoso, como se aprende a cuidar de criança”, reiterou Dilson José de Oliveira, coordenador especial de Políticas para o Idoso da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ele entregou à comissão um relatório da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e afirmou que, das 50 propostas aprovadas, aproximadamente 20 foram de Minas Gerais. A conferência tratou do protagonismo e empoderamento dos idosos.

A coordenadora do Fórum Permanente Cláudio Vilaça, Ana Maria Belo de Abreu, também repassou à comissão as reivindicações do coletivo e lamentou a falta de respostas do Executivo a essas solicitações. “Temos várias categorias de servidores aposentados que estão há dez, doze anos com o mesmo contracheque, sem reajustes”, exemplificou. Ela defendeu que seja feito um levantamento de todos os aposentados e pensionistas do Estado que possa balizar as tomadas de decisões. “Há muitos passando necessidade, sobretudo no interior”, denunciou.

Requerimento – Com a presença do deputado Glaycon Franco (PV), vice-presidente da comissão, foi aprovado requerimento de Antônio Carlos Arantes para ouvir o prefeito de Sacramento (Alto Paranaíba), Bruno Cordeiro, sobre as experiências de atenção ao idoso desenvolvidas no município. Arantes explicou que a prefeitura criou uma casa de passagem para que os idosos fiquem, durante o dia, com atendimento gratuito de fisioterapeutas, educadores, psicólogos e médicos, entre outros profissionais. “É preciso que boas práticas sejam disseminadas no Estado”, concordou Isauro Calais. Ele citou também pedido feito à Prefeitura de Juiz de Fora (Zona da Mata) para que os clubes que tiveram dívidas municipais perdoadas atendam os idosos da cidade.

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