A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (10/5/16), requerimento para audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a retomada das atividades da mineradora Samarco, no município de Mariana (Região Central do Estado). O requerimento é de autoria dos deputados Gil Pereira (PP) e Gustavo Valadares (PSDB). Ainda não há data prevista para realização do debate.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades da Samarco em Mariana no dia 6 de novembro do ano passado, um dia após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão. Considerado como o maior desastre ambiental na história do Brasil, uma avalanche de lama destruiu o distrito de Bento Rodrigues e comprometeu toda a Bacia do Rio Doce até o oceano Atlântico, ameaçando fauna e flora e o abastecimento de água em mais de 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O presidente da mineradora, Roberto Carvalho, anunciou na semana passada que a empresa pretende retomar suas atividades de extração e exportação de minério ainda este ano. O processo para reaver a licença ambiental está em análise no Governo do Estado, mas não há prazo de conclusão.

Acordo - No início de março, a empresa firmou acordo com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades para acelerar a implementação coordenada de medidas de recuperação social, ambiental e econômica das regiões atingidas. A Samarco repassará para um fundo R$ 4,4 bilhões nos três primeiros anos para custear 40 projetos socioeconômicos e socioambientais. De 2019 a 2021, as contribuições anuais serão definidas de acordo com a execução anual prevista dos projetos remanescentes. Os valores anuais de referência para essas contribuições ficarão entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhões. Nos anos seguintes, o aporte da empresa deve ser o suficiente para a execução dos projetos remanescentes.

Além disso, está definido que nos próximos 15 anos, a partir de 2016, serão aplicados R$ 240 milhões por ano para ações compensatórias diversas. Outros R$ 500 milhões serão disponibilizados pela empresa para obras de saneamento básico, que serão realizadas pelas prefeituras impactadas até o final de 2018. Os termos do acordo são questionados pelo Ministério Público.

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