Audiência debate obrigação de matrícula no ensino infantil

Comissões vão discutir Emenda Constitucional 59, de 2009, que obrigou a matrícula para crianças de 4 e 5 anos.

06/05/2016 - 10:45 - Atualizado em 06/05/2016 - 14:22

A obrigatoriedade de matrícula na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos a partir de 2016 será discutida em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, na terça-feira (10/5/16), às 9h30, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados e convidados vão debater a Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que trata da questão.

O requerimento para a reunião é da presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), atendendo a solicitação do Movimento Popular da Mulher (MPM), da União Brasileira das Mulheres de Minas (UBM) e do Fórum Mineiro de Educação Infantil. Embora reconhecendo a relevância da proposta, a parlamentar observa que a obrigação de universalizar a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, no atual quadro de crise financeira, tem acarretado problemas para algumas prefeituras e, por isso, exige a busca de alternativas.

“Considero que a educação infantil é importantíssima, porque dá uma base ao aluno que perdura por toda a vida dele. No entanto, no quadro atual de crise financeira, as prefeituras têm alegado que não conseguem custear a educação infantil. E esse problema vai dos pequenos aos grandes municípios - todos em sérias dificuldades. Com essa audiência, o nosso objetivo é reunir os atores envolvidos nessa situação e começar a encontrar caminhos para que a educação infantil seja efetivamente oferecida, mas sem perder de vista as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais", afirma.

Convidados – Foram convidados autoridades e educadores, entre eles a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, Celso Penna Fernandes Júnior; a procuradora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cristina Andrade Melo, e a coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil e pedagoga da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni, Lucineide Nunes Soares.

Também foram convidadas a promotora de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni, Daniela Campos de Abreu Serra; a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representando o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil da Faculdade de Educação, Livia Maria Fraga Vieira; e a especialista em Educação Infantil Mônica Correia Batista.