Representantes de superintendências regionais de ensino (SREs) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) questionaram o governo quanto ao cumprimento do estabelecido no acordo de greve realizado no ano passado, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (5/5/16). Na reunião, foram cobradas as adequações nas tabelas das carreiras, os critérios para concessão de gratificações, assim como uma alternativa à reposição dos mais de 80 dias greve até o final deste ano.

A presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, lembrou que há anos o sindicato apresenta demandas específicas dos servidores das superintendências de ensino e que o saldo positivo da greve de 2015 foi romper com a invisibilidade dos profissionais desse setor. Segundo ela, na negociação, foi definido que as decisões seriam para todos, inclusive aposentados, e que a luta não seria somente por aumento salarial, mas pela correção das distorções nas carreiras. Neste sentido, ela cobrou de representantes do governo providências quanto ao que foi acordado.

O analista do órgão central da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Diego Roger Ramon Freitas, reforçou as palavras da presidente da CUT-MG e denunciou, ainda, suspostas perseguições e assédios praticados contra os servidores que aderiram ao movimento grevista. Em sua fala, detalhou as distorções da carreira dos servidores da educação e lamentou que diversas pessoas têm desistido de fazer parte do sistema pela precariedade do plano de carreira.

Comitê de negociação da greve lamenta falta de respostas

Na reunião, solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Douglas Melo (PMDB), alguns dos servidores que fizeram parte do comitê de negociação do movimento grevista denunciaram perseguições nas superintendências regionais pela adesão à paralisação e se mostraram frustrados com o não cumprimento do que foi acordado.

O analista educacional da SRE de Pouso Alegre (Sul), Luiz Carlos Silva, por exemplo, defendeu que não haja diferenciação entre os profissionais de diferentes categorias da educação, e que isso se revela na remuneração e no plano de carreira. “Além de vermos pessoas que executam a mesma função terem situações de privilégio, as práticas de assédio moral e de perseguição do governo passado permanecem na atual gestão estadual”, disse.

A técnica de educação da SRE de Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), Joeliza Vieira Gama, afirmou que os profissionais do segmento são marginalizados em relação aos professores e também cobrou o ajuste das carreiras do sistema. Já a técnica da Superintendência Regional de Sete Lagoas (Região Central do Estado), Soraya Hyssa, ponderou que as distorções de carreira foram reconhecidas pelo governo, mas que ainda não foi feita qualquer reparação em relação ao problema.

Finalmente, o diretor da mesma superintendência, Arquimedes Pereira de Souza, defendeu que, para resolver a situação, é preciso que se discuta a carreira dos servidores e que sejam feitos investimentos na estrutura física das SREs.

Crise estaria dificultando o cumprimento do acordo

A superintendente Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Gabriela Siqueira, alegou que é preciso ter cautela com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, para ela, é ultrapassada e engessa a administração pública. Em resposta às cobranças feitas pelos servidores, ela explicou que a situação financeira do Estado é de falência, o que dificulta as revisões de carreira ou qualquer iniciativa que gere impacto financeiro aos cofres públicos. “O choque de gestão propiciou tratamentos diferenciados, que acirraram os ânimos entre as categorias. Agora estamos vivendo um choque de realidade”, ressaltou.

Em relação ao acordo de greve, a superintendente lembrou que os servidores sabiam que as limitações fiscais poderiam dificultar o atendimento das demandas. “Está condicionado ao cenário. Acredito que poderemos avançar na questão da reposição dos dias da greve e assumo o compromisso de que as promoções e progressões serão retomadas e devem ser publicadas e pagas o quanto antes”, garantiu.

O chefe de gabinete da SEE, Hércules Macedo, disse que o atual governo vem descobrindo distorções históricas no sistema de educação. Em sua fala, ele se comprometeu a cobrar empenho do governador em responder as questões apresentadas pelo comitê de negociação da greve. “Sobre à reposição, a decisão é definitiva por se tratar de um compromisso com os alunos. Isso foi negociado, apesar de não ter havido consenso”, reforçou. A respeito de outros temas abordados, o representante do governo destacou que serão reavaliados os critérios para concessão das gratificações a servidores de mesma função e que as perseguições, se existirem, serão investigadas e coibidas.

Desdobramentos – Ao final, o deputado Douglas Melo lamentou a ausência de respostas quanto ao que foi acordado na greve. Para ele, os profissionais precisam ser reconhecidos e valorizados. Para tanto, propôs que o Estado crie uma força-tarefa para tratar das distorções nas superintendências regionais de ensino e que a SEE reabra as negociações quanto à reposição dos dias de greve.

O deputado Rogério Correia (PT) alertou que o governo está tendo a oportunidade de fazer uma mudança profunda na educação do Estado. De acordo com ele, já houve ganho com o reajuste do piso salarial, mas defendeu um acordo geral para que todos os setores da educação sejam atendidos. “As superintendências sempre foram tratadas de forma repressiva e eram desvalorizadas. Peço um esforço maior da secretaria, apesar das dificuldades econômicas, para que se faça um pacto com esses servidores.

Consulte o resultado da reunião.