A crescente participação de crianças e adolescentes em atos infracionais e a necessidade de criação de um centro regional de internação foram discutidas nesta segunda-feira (25/4/16) pelos participantes de audiência da Comissão de Segurança Pública em Guaxupé, no Sul de Minas. A reunião, que tratou do aumento da violência na região, foi promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé, Milton Furquim, a legislação brasileira protege o jovem infrator. Segundo ele, a polícia local está desmotivada, uma vez que prende adolescentes, mas é obrigada a soltá-los. “Como não temos centros de internação, diante de crimes graves, podemos fazer a apreensão (detenção) de adolescentes apenas por cinco dias em delegacias”, destacou.

“Há adolescentes na cidade que fazem parte de quadrilhas de tráfico de drogas e de latrocínios (roubo seguido de morte). Defendo a criação de um centro regional de internação para menores que cometam crimes graves e que atenda municípios próximos de Guaxupé”, ressaltou. Milton Furquim disse ser favorável, ainda, à redução da maioridade penal.

A regionalização no processo de construção de casas para menores infratores também foi defendida pelo diretor do Foro da Comarca de Guaxupé, João Batista Mendes Filho. Ele sugeriu que parlamentares façam um projeto de lei nesse sentido. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT), Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira (PSB) e Cássio Soares (PSD) disseram que a sugestão será acatada. João Batista destacou, ainda, que adolescentes estão sendo usados em crimes porque adultos descobriram que, com eles à frente, ninguém é incriminado.

O promotor de Justiça de Guaxupé, Thales Cerqueira, engrossou o coro pela construção de um centro para menores infratores. “Além disso, o ideal seria aumentar para oito anos o período de internação”, sugeriu. Ele também defendeu a redução da maioridade penal e da idade para o trabalho do menor: dos atuais 16 para os 14 anos. Ele afirmou que, na cidade do Sul de Minas, estão usando adolescentes infratores para desviar o foco de assaltos maiores. Ele criticou, ainda, a gestão do Governo Estadual na área de segurança pública nos últimos 30 anos. “A quantidade de policiais militares é praticamente a mesma daquela época até os dias atuais”, pontuou.

A permissão para o trabalho feito por infratores e para crianças a partir dos 13 anos foi defendida pelo presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas, Arnaldo Reis. Ele falou, ainda, que a zona rural é muito mais vulnerável que a cidade, uma vez que conta com um efetivo policial menor.

Uma cidade tramquila até outubro de 2014

Segundo o prefeito de Guaxupé, Jarbas Corrêa Filho, os baixos índices de criminalidade até outubro de 2014 faziam da cidade uma referência. “De uma hora para outra, tudo mudou”, afirmou. Para ele, as polícias Civil e Militar estão com problemas em suas estruturas. “Vivemos momento de muita preocupação. Precisamos de mais dez militares e de, pelo menos, mais oito policiais civis”, ressaltou.

Comparando o atual período de 2016 com o mesmo de 2015, houve aumento de 196% no índice de criminalidade de Guaxupé, de acordo com o comandante da 20ª Companhia da PM, sediada em São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), Gilson de Oliveira. “A maioria dos crimes refere-se a roubos. Em fevereiro foi o pico: foram 28 na cidade”, destacou. O principal alvo é o comércio. “No total, foram 74 crimes violentos na cidade este ano, sendo 70 constituídos por roubos consumados”, acrescentou.

Na avaliação do comandante, 60% dos menores infratores de Guaxupé estão envolvidos com tráfico de drogas. De 2015 até abril deste ano, foram apreendidos cerca de 230 crianças e adolescentes (dos 12 aos 17 anos). A reincidência em dois atos infracionais seria de 57% neste segmento.

Na mesma linha, de acordo com o delegado regional de Polícia Civil de Guaxupé, Marcus Roberto Piedade, o aumento de crimes violentos na cidade aumentou a partir de janeiro deste ano. “Mas não temos nenhum homicídio em 2016. Quanto aos roubos, muitos envolvem mesmo menores infratores. Ficamos de mãos atadas nesses casos”, ressaltou. Ele também defendeu um centro de internação para crianças e adolescentes que venham a cometer crimes.

Parlamentares cobram solução do problema

O deputado Emidinho Madeira disse que a questão da falta de segurança é um problema mundial. Ele falou da necessidade de prover educação para que menores de idade não se envolvam em crimes. Tanto ele quanto Cássio Soares defenderam a construção de centros de internação para adolescentes na região. “Mas não é apenas o recolhimento desses menores que vai solucionar o problema. Precisamos de ações preventivas para combater a causa”, reforçou Cássio Soares.

Sargento Rodrigues disse que o Governo do Estado tem responsabilidade na solução da criminalidade no município. Criticou o que chamou de “sucateamento” das polícias, tanto no nível federal quanto estadual. Segundo ele, foram retirados no Estado cerca de R$ 100 milhões do custeio da PM em 2015, e o investimento caiu de R$ 33 milhões na Polícia Civil, em 2014, para R$ 4 milhões em 2015. Ele disse, ainda, que a legislação que trata de menores infratores é muito branda.

Antônio Carlos Arantes disse que a culpa da criminalidade não é apenas do governo, mas também da polícia que, em alguns casos, é omissa. Ele criticou o roubo de gado no interior do Estado e disse que pode haver êxodo rural devido à insegurança no campo.

Vários requerimentos foram aprovados

Durante a reunião, os deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares aprovaram diversos requerimentos para que responsáveis no Estado, na União, no Congresso Nacional e no Judiciário tomem providências para que o combate da criminalidade em Guaxupé seja efetivo e para que haja a diminuição da idade mínima para o trabalho de crianças e adolescentes.

Sargento Rodrigues e Emidinho Madeira pediram ainda o envio de um ofício para a Prefeitura de Guaxupé, Câmara Municipal, associações da região e demais entidades da sociedade civil organizada, Governo do Estado, Judiciário e Ministério Público, solicitando um esforço conjunto para a construção de um centro de internação de adolescentes no município. Também pediram ao Executivo celeridade na implantação de um centro de recuperação em Passos (Sul de Minas).

Sargento Rodrigues pediu ainda uma audiência para avaliar e acompanhar resultados de deliberações, encaminhamentos e estratégias discutidas em reunião na ALMG que debateu as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando o aumento de crimes e de contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes.

Olimpíadas - O parlamentar solicitou, também, uma audiência para conhecer e debater ações preparatórias para as Olimpíadas de 2016 e as ameaças detectadas por órgãos de inteligência devido à presença de delegações internacionais que se hospedarão na Capital. Ele pediu, ainda, uma reunião para apurar providências adotadas pela Corregedoria da Subsecretaria do Sistema Prisional para solucionar irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas), Gilmar Oliveira, e ao diretor de Segurança da unidade, Wellington da Costa.

Sargento Rodrigues apresentou, também, requerimento para que sejam convocados, em audiência pública, o coronel Helbert Figueiró de Lourdes; o coronel Eucles Júnior; o tenente-coronel Gianfranco Caiafa; o tenente-coronel Cláudio Vitor; e o primeiro-tenente Leonardo Oliveira. O objetivo é que eles prestem esclarecimentos quanto ao empenho de grande parte do efetivo da PM de Minas em evento realizado em Ouro Preto, em 21 de abril.

Já o deputado Ivair Nogueira (PMDB) e a deputada Ione Pinheiro (DEM) solicitaram uma audiência para dar continuidade ao debate sobre a violência em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), bem como a integração das ações dos órgãos de defesa social no sentido de diminuir os atuais índices.

Consulte o resultado da reunião.