A criação de áreas de preservação permanente (APPs) em locais que terminam em escarpa (declive muito íngreme, provocado por erosão) com inclinação de 45° ou mais, a regulamentação da medida e seus impactos na atividade econômica. Essa é a temática que será debatida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), a reunião será nesta terça (26/4/16), às 10h30, no Plenarinho IV.

De acordo com o requerimento, a instituição dessas APPs em escarpas está definida pelo parágrafo 1º, inciso III, do artigo 9º da Lei 20.922, de 2013, e, em especial, pela Nota Técnica 3/15, do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Tratando das políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, a lei revoga, entre outras, a Lei 14.309, de 2002, a Lei Florestal de Minas.

Cássio Soares relata que foi procurado pela Associação das Industrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig). A entidade explicou que, embora a legislação mineira estipule os pontos principais da criação da APP em escarpas, a exploração dessas áreas ainda precisa ser regulamentada. Isso tem resultado, segundo ela, em diferentes entendimentos da norma pelos órgãos que lidam com o tema, especialmente o Ministério Público e os que fazem parte do Sistema Ambiental do Estado (Sisema).

“Diante da importância da temática e da atividade sucroenergética para o Estado, proponho esta audiência pública”, declarou o parlamentar. Ele afirmou ter a expectativa de que, na reunião, todos os pontos de vista e estudos técnicos sejam apresentados, de modo que o entendimento sobre o assunto seja pacificado, “para maior segurança jurídica dos que atuam no setor”.

Convidados – Além dos representantes da Siamig, Mário Ferreira Campos Filho (presidente), e Jadir Silva de Oliveira (gerente ambiental), convidados os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio de Souza Cruz, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho; o subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, José Guilherme Ramos.

E ainda: o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; a diretora-geral do IEF, Adriana Araujo Ramos; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa; o professor de Engenharia Ambiental da Universidade Fumec, Marcelo Ávila Chaves; o gerente de projetos da Gaia Consultoria, Ítalo Pompeu Sérgio Mazzarella; e o diretor executivo da Associação Mineira de Silvicultura, César Augusto dos Reis.