A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (19/4/16), dois requerimentos de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, atendendo a uma solicitação da comunidade LGBT. O primeiro visa a debater a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (CEC LGBT), e o segundo tem por objetivo discutir o papel do conselho. A deputada Marília Campos (PT), que preside a comissão, é a autora dos dois requerimentos.

O conselho será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para promover a defesa, os direitos e a cidadania LGBT no Estado, além do combate à discriminação e a ampliação dos espaços de participação social. O órgão pretende fortalecer os já existentes conselhos municipais de São João del-Rei (Região Central do Estado) e Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Violência contra mulheres – Um outro pedido da deputada Marília Campos também foi aprovado, propondo audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres. A reunião discutirá a diminuição dos registros de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme diagnóstico divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa Social em março de 2016; e a disponibilidade de acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar às vagas em casas de abrigos ou a serviços de abrigamento de curta duração, acompanhadas ou não de seus filhos, conforme disposto na Lei Maria da Penha.

A parlamentar ainda é autora do pedido para audiência pública solicitada pelo Fórum Internacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente do Estado de Minas Gerais, no próximo dia 18 de maio. A data marca a resistência do movimento contra a violência sexual contra crianças e adolescentes.

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