Comissão debateu a situação das mulheres que atuam na cadeia de produção da agricultura familiar no Estado
Para Flávia Guimarães, as políticas públicas para as mulheres do campo devem começar pelo acesso à terra

Autonomia econômica é desafio para mulheres do campo

Convidadas de audiência cobram políticas públicas que assegurem direitos como saúde e educação.

19/04/2016 - 15:00 - Atualizado em 19/04/2016 - 16:09

Transversalidade para garantir que todas as áreas, como saúde e educação, defendam as pautas das mulheres foi uma das demandas apresentadas na reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na manhã desta terça-feira (19/4/16), a comissão discutiu a situação feminina na cadeia de produção da agricultura familiar. “A questão de gênero precisa ser discutida em todas as secretarias de Estado. A pasta da saúde, por exemplo, tem que enfrentar a questão do parto no campo, para acabar com a mortalidade materna”, disse a deputada Marília Campos (PT).

“É preciso colocar o dedo na ferida e mostrar que o problema é maior do que o enfrentamento da violência doméstica. Precisamos transversalizar a questão das mulheres, levar as demandas a todas as áreas do governo, colocar questões como a autonomia econômica feminina como pauta permanente”, enfatizou a superintendente de Autonomia das Mulheres e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Renata Adriana Rosa. Ela disse, ainda, que é preciso construir formas de intervenção que garantam igualdade para as mulheres conquistarem autonomia, como creches que funcionem por horários mais longos.

A representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Flávia Alves Guimarães, destacou que, quando os técnicos da pasta vão a campo, percebem que o diálogo é sempre com os homens. “47% das pessoas que vivem no campo são mulheres, mais de 30% dos trabalhadores da agricultura familiar são mulheres, mas são os homens que estão à frente, na liderança”, disse. Ela afirmou que as políticas públicas para as mulheres do campo precisam começar pelo acesso à terra. Por isso, defendeu que a titulação das terras seja feita em nome delas ou do casal, e não apenas em nome dos homens, como normalmente acontece.

A destinação de recursos orçamentários para realização de um diagnóstico sobre as mulheres que vivem no campo foi outro destaque de Flávia Guimarães em sua fala. “Será feito um levantamento e uma espécie de biografia coletiva delas. É um primeiro passo”, disse. Alaíde Moraes, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), enalteceu a medida e disse que o trabalho da mulher no campo é, muitas vezes, invisível. “É considerado apenas uma ajuda. Ajuda o pai, o marido, o irmão. E sabemos que é muito mais do que isso”. Ela lembrou, ainda, da conquista representada pela aposentadoria dos trabalhadores rurais sem comprovação em carteira assinada.

“Uma das principais pautas é o reconhecimento do trabalho da mulher do campo, que colabora para a economia do País, mesmo que isso não apareça nas estatísticas”, disse a representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf-MG), Andreia Roseno. Ela citou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que constatou que 70% dos alimentos consumidos no Brasil provêm de agricultura familiar. “Mas o recurso que recebemos é pífio. Queremos mais condições para sobreviver no campo e mais incentivo para a produção familiar e agroecológica”, disse. Ela também falou sobre as ameaças que o agronegócio representa para as pequenas propriedades. “É possível uma agroecologia com incentivo estatal e sem uso de veneno”, completou, referindo-se aos agrotóxicos.

O acordo feito entre o Governo do Estado e a Samarco para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana no ano passado também foi criticado por Andreia Roseno. A deputada Celise Laviola (PMDB), porém, defendeu o acordo e lembrou que se trata apenas do primeiro passo. “Faço parte da comissão que costurou o acordo e é importante lembrar que a questão não está fechada. O acordo era preciso para acelerar certas coisas, mas ele deixa espaço para questionamentos e ações judiciais futuras”, disse.

A deputada Rosângela Reis (Pros), por sua vez, apresentou alguns dados sobre a agricultura familiar e lembrou que a atividade é responsável por 35% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Ela elogiou a lei que garante que parte da produção dessa atividade seja adquirida para as merendas escolares e disse que é preciso aumentar o beneficiamento dos produtos para garantir maior renda. Já a deputada Marília Campos ressaltou que apenas sete dos 77 deputados da ALMG são mulheres e que quando, dentro da instituição, se fala da insuficiência das políticas para as mulheres, elas são acusadas de vitimismo ou de buscarem privilégios.

Requerimento – Durante a reunião, solicitada pelas deputadas Rosângela Reis e Geisa Teixeita (PT) e pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), foi aprovado pedido da deputada Marília Campos para realizar audiência conjunta com Comissão de Participação Popular. O objetivo é debater o diagnóstico publicado em março pela Secretaria de Estado de Defesa Social, que relata a diminuição dos registros de violência doméstica e a distribuição de vagas em serviços de abrigamento para vítimas.

Parlamentar é acusado de misoginia

Ao fim da reunião, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) defendeu o agronegócio e disse que o setor “mantém o País em pé”, já que, segundo ele, é o único setor da economia que apresentou crescimento nos últimos anos. Ele criticou, ainda, a política de concessão de crédito dos bancos públicos e também fez acusações à presidente Dilma Rousseff.

As convidadas presentes repudiaram a forma como o parlamentar se referiu à presidente da República, dizendo que ele se utilizou de ironia em expressões como “Dona Dilma”. “Eu me senti desrespeitada. Um homem não seria chamado assim”, disse Ermelinda Ireno, representante do Consórcio Mulheres das Gerais. Para Andreia Roseno, da Fetraf, o parlamentar desqualificou Dilma Rousseff por ser mulher. O parlamentar rebateu as críticas e reiterou sua defesa do agronegócio.

Consulte o resultado da reunião.