Na mesma reunião, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimentos de audiências

Projeto prevê plano de evacuação de acidentes em obras

Segurança Pública aprovou parecer de 1º turno sobre essa proposição e outra que promove paz nos estádios.

19/04/2016 - 14:12 - Atualizado em 20/04/2016 - 08:51

O Projeto de Lei (PL) 1.231/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado, recebeu parecer de 1º turno favorável na reunião da manhã desta terça-feira (19/4/16), da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado João Leite (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. Agora, o projeto está pronto para análise de 1º turno pelo Plenário.

O substitutivo faz alguns ajustes no texto original. Em seu artigo 1º, determina que a aprovação e a execução de projeto de obra pública de médio ou grande porte de todos os Poderes do Estado de Minas Gerais ficam condicionadas à prévia aprovação, pelo Corpo de Bombeiros Militar, de um plano de evacuação em caso de acidente, elaborado pelo ente responsável pela execução da obra. O novo texto determina ainda quais obras são de médio e grande porte, de acordo com o que determina a Lei Federal 8.666, de 1993.

Em seu artigo 2º estabelece que, durante a execução da obra, será obrigatória a exposição do plano de evacuação no canteiro de obras, tanto na parte interna, para os trabalhadores, quanto na parte externa, para a população. Já o artigo 3º do substitutivo estabelece que o descumprimento do disposto implicará a imediata interdição da obra, até que sejam sanadas as falhas existentes.

Diretrizes para promoção da paz em estádios

A comissão aprovou, ainda, parecer de 1º turno sobre o PL 2.548/15, do deputado licenciado Ricardo Faria (PCdoB), que dispõe sobre a instituição da política de promoção da paz nos estádios de futebol e demais espaços desportivos do Estado. O relator, deputado João Leite, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

O novo texto contido no substitutivo passa a estabelecer diretrizes para a política de promoção da paz nos estádios de futebol e demais espaços desportivos de Minas Gerais. Determina que entende-se por espaços desportivos aqueles de acesso público organizados para a prática de atividades desportivas, constituídos por espaços naturais adaptados ou por espaços artificiais ou edificados, incluindo as áreas de serviços anexas e complementares.

Já as diretrizes contidas no artigo 3º do substitutivo são: I – garantir a segurança do espectador esportivo mineiro e de todos os que se encontrem presentes em estádios de futebol e demais espaços desportivos ou em suas proximidades, antes, durante e após a realização dos eventos; II – promover a conscientização dos cidadãos, por meio de debates, palestras, campanhas e distribuição de materiais gráficos sobre os direitos e obrigações estabelecidos pela Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências; III – prevenir e mitigar tumultos, práticas e incitações violentas de qualquer natureza; e IV – estimular o respeito e o bom comportamento entre as torcidas organizadas, bem como a ética no meio esportivo.

O artigo 4º do substitutivo determina que o planejamento e a execução de ações de promoção da paz nos estádios poderão envolver a participação de agremiações esportivas, torcidas organizadas, representantes da imprensa, federações esportivas, administradores de estádios, órgãos de segurança pública, órgãos do sistema de justiça criminal e outras entidades envolvidas com a temática.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Requerimentos – A comissão aprovou, também, requerimentos para realização de audiências públicas. Do deputado Sargento Rodrigues (PDT), os deputados vão debater a necessidade de melhoria do policiamento próximo à faculdade Fumec, no bairro Cruzeiro, na Capital. Outra audiência pública solicitada pelo parlamentar será para discutir assédio moral por parte do diretor-geral da unidade prisional de Mariana, Josibel Ferreira da Silva. Também do deputado Sargento Rodrigues e do deputado João Leite (PSDB), foi solicitada audiência para tratar das ações preparatórias para as Olimpíadas de 2016 e as ameaças detectadas pelos órgãos de inteligência devido às presenças de delegações internacionais que se hosperadarão em Belo Horizonte.

Finalmente, do deputado Cabo Júlio, foi aprovado requerimento de audiência pública para debater, em caráter de urgência, a retirada de 36ª Delegacia Regional no Barreiro em Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.