Uma doença silenciosa e indolor, mas que, se não controlada, pode levar a complicações como cegueira e amputação de membros periféricos ou mesmo à morte. Uma política pública de atenção baseada em legislação equivocada e que apresenta falhas no fornecimento de insumos e medicamentos. Esse é o quadro atual do diabetes em Minas, segundo avaliação de especialistas convidados para o Debate Público Diabetes – A Amarga Realidade da Política Pública, que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na próxima sexta-feira (15/4/16), das 8h30 às 17 horas, no Plenário.

Durante todo o evento, especialistas, organizações da sociedade civil, gestores e autoridades do Poder Público vão discutir a política de atenção ao portador de diabetes em Minas Gerais, com foco na garantia do acesso aos medicamentos e insumos. Entre os temas propostos, estão os “análogos de insulina de longa duração e ultrarrápida no Sistema Único de Saúde”, “o papel da sociedade civil na Política Estadual de Atenção à Pessoa com Diabetes” e, também, a possibilidade de uma política de gestão de insumos que vá além da Lei Federal 8.666, de 1993, que é a lei das licitações e contratos na administração pública (veja programação abaixo).

Incidência – Estatísticas internacionais apontam que, em média, uma em cada dez pessoas têm ou terá o diabetes do tipo II, que é mais comum e menos grave. Já o diabetes do tipo I acomete, no Brasil, uma a cada dez mil pessoas, sobretudo crianças e adolescentes. “Esse tipo grave da doença é o que causa mais impacto no sistema público de saúde, tanto pelo custo dos insumos como pelas complicações que pode trazer”, avalia o pediatra Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, endocrinologista dos hospitais infantis João Paulo II e São Camilo e colaborador do Programa de Assistência Ambulatorial às Crianças e Adolescentes Diabéticos do Hospital das Clínicas, em Belo Horizonte.

A presidente da Associação de Diabetes Infantil de Minas Gerais (ADI), Cidinha Campos, explica que o fornecimento de medicamentos e insumos é compartilhado por União, Estados e municípios. Entre os insumos em falta atualmente, ela cita glicosímetro e tiras reagentes (para medir a glicose), itens de responsabilidade do Estado. “Tem criança que caminha um quilômetro para medir a glicose, por falta de glicosímetro. E muitas mães estão aplicando insulina às cegas nas crianças, porque não há tiras”, denuncia. Cristiano acrescenta que a insulina de ação ultrarrápida, fornecida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), também está indisponível. “Ela poderia ser substituída pela insulina de ação rápida (da União), mas com orientação médica e receita. E aí, falta o acesso a médicos”, aponta.

Cidinha defende que a União siga o exemplo da PBH e passe a fornecer a insulina ultrarrápida. “Houve queda de 35% nas internações de crianças com diabetes tipo 1 em Belo Horizonte. Isso seria um investimento em saúde, e não em doença”, aponta.

Complicações tem alto custo econômico e humano

O diabetes é a principal causa de cegueira, de amputações e da existência de pacientes em hemodiálise ou com transplante renal. Hoje, o custo com as complicações da doença suplantam os custos para compras de todos os insumos e medicamentos. “E há o custo humano, caríssimo”, aponta Cristiano Albuquerque. As complicações agudas, segundo ele, estão mais relacionadas ao tipo I, que leva dois a cada dez doentes a procurarem o serviço de saúde pelo menos uma vez por ano. Eles apresentam desde sintomas simples, como fraqueza, até outros mais complexos. "A pessoa com diabetes tipo I não tem reserva de insulina no organismo e pode entrar em coma ou morrer em questão de horas", assegura.

Mas o descontrole dos índices glicêmicos, independentemente do tipo do diabetes, pode gerar, ao longo dos anos, complicações crônicas não menos graves. E a falta de insumos favorece esse descontrole, que num prazo de três anos, já começa a trazer consequências. “Como temos crianças de dois anos de idade que são diabéticas, teríamos essas doenças em meninos e meninas de cinco a sete anos”, lamenta o médico. Entre as doenças relacionadas ao diabetes está a retinopatia diabética, uma espécie de hemorragia da retina que leva à perda da visão ou à cegueira definitiva.

Outra é a neuropatia diabética, uma degeneração dos nervos periféricos que provoca a perda de sensibilidade, levando a feridas crônicas e, em último caso, à amputação. Os rins também podem ser afetados pelo diabetes, levando à necessidade de hemodiálise ou transplante.

Avanços – O cenário desafiador do diabetes, porém, seria pior sem as conquistas alcançadas pelas entidades que lutam pelos portadores da doença. Cidinha Campos milita nessa área há nove anos, desde que descobriu que a filha tinha diabetes. “Antes, para medir a glicose, o dedo era furado com agulha. Conseguimos o lancetador, que tem um gatilho e permite o controle da velocidade e da perfuração”, exemplifica. As agulhas para aplicar insulina também ficaram mais finas, com quase a metade da espessura de uma década atrás. E as tiras regentes, que se resumiam a uma ou duas por dia, hoje podem chegar a quatro.

A luta, agora, segundo a presidente da ADI, é para a implantação de uma espécie de caneta para aplicar insulina, que é mais prática e gera menos dor para o paciente. Para Cristiano Albuquerque, são necessárias também mudanças na legislação brasileira, que não distingue os tipos de diabetes ao definir o fornecimento de insumos. “Está tudo misturado na lei, e as diferenças deveriam ser muitas”, reforça.

Deputado quer uma solução para o problema

O deputado Antônio Jorge (PPS), autor do requerimento para o debate e membro da Comissão de Saúde da ALMG, afirma que é preciso buscar uma solução que ponha fim ao risco que os portadores do diabetes tipo 1 estão correndo ao injetar insulina às cegas devido ao desabastecimento das tiras glicêmicas nas unidades de saúde. O parlamentar destaca também que, como a compra e dispensação dos insumos são feitas pelos três entes federados, o cidadão raramente sabe em que porta bater e acaba tendo dificuldades para manter a doença sob controle.

Uma inovação no modelo de gestão também será defendida no debate, conforme adianta Antônio Jorge. A proposta é que seja feita uma transferência direta de recursos aos diabéticos, nos moldes do Bolsa Família ou Cartão Aliança. “Essa transferência individualizada trará economia para o Poder Público, porque haverá redução do desperdício, além de mais segurança para o usuário”, prevê.