O orçamento da agricultura em Minas Gerais para 2016 é de R$ 565 milhões, o que representa 0,61% do orçamento estadual, de R$ 92 bilhões. Em contrapartida, o PIB do Agronegócio, que chega a R$ 162,9 bilhões, representa um terço do PIB estadual, de R$ 462,25 bilhões. As informações foram passadas pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Cruz Reis Filho, que participou de audiência da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (7/4/16).

O montante destinado à área é repartido entre os órgãos que compõem o Sistema Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (em valores aproximados): Seapa, que tem um orçamento de R$ 24 milhões, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com R$ 139 milhões, a Fundação Rural Mineira (Ruralminas), com R$ 50 milhões, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), com R$ 81 milhões, e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), com R$ 269 milhões.

Ainda no contexto orçamentário, João Cruz Filho disse que a pasta teve um contingenciamento de R$ 6,3 milhões, embora tenha sido uma das menos atingidas pelas medidas do governo. “O orçamento ainda nos permite cumprir razoavelmente ao que nos propomos. Temos feito o que é possível dentro da secretaria. Mas temos dificuldades e procuramos nos apoiar no Parlamento para romper essas dificuldades, principalmente as orçamentárias”, avaliou.

O secretário também falou sobre os programas construídos no âmbito do sistema da agricultura e destacou que esses programas podem ser objetos de recursos provenientes de emendas parlamentares. Um deles é o Programa 3A: Alimento, Água e Ambiente, que é baseado na vertente da sustentabilidade e tem o objetivo de dotar o meio rural de infraestrutura capaz de proporcionar o seu desenvolvimento econômico e ambiental para atender às demandas do mercado.

O segundo programa destacado por João Cruz Filho foi o Além da Porteira, cuja ideia é ampliar a inserção competitiva nos mercados por meio da geração de informações estratégicas, verticalização das cadeias produtivas e ações de promoção dos produtos mineiros.

Sucessão rural - Outro programa abordado pelo secretário foi o Tecnocampo, que formula, implementa e coordena políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, viabilizando o acesso à informação, a tecnologias, à assistência técnica e social, à qualificação profissional, a novos mercados e à infraestrutura, que promovam o aumento da qualidade e da produtividade na agropecuária, geração de renda e inclusão social, além de proporcionar a melhoria na qualidade de vida e a permanência da população no campo.

Sobre esse ponto, ele citou a Ação Gerações no Campo, que se propõe a dar condições ao jovem de permanecer no campo. “O jovem precisa de um tratamento diferenciado, porque, senão, não tem atrativo. Mas ele pemanece (no campo) se tiver renda. Se for para passar dificuldade, ele vai preferir passar dificuldade na cidade”, considerou o secretário ao falar sobre a questão da sucessão rural e da migração do campo para a cidade.

O Programa Minas Pecuária, por sua vez, tem o objetivo de proporcionar aos produtores meios de se apropriar de tecnologias e estratégias de administração do sistema de produção. “É a resposta para dar competitividade ao produtor de leite, que se ressente das condições de mercado não remunerarem a sua atividade”, avaliou João Cruz Filho.

O secretário também falou sobre o Projeto Jaíba, o maior de irrigação no Estado. João Cruz Filho ressaltou que embora a estrutura já empenhada no projeto seja fantástica, ainda faltam coisas básicas, que, segundo ele, poderiam ser aprimoradas com o apoio das emendas parlamentares. Já o Programa Certifica Minas Café, segundo o secretário, trata de ampliar a inserção competitiva na cafeicultura nos mercados nacional e internacional.

Os representantes de cada um dos órgãos que compõem o sistema da agricultura, pecuária e abastecimento do Estado fizeram explanações sobre os projetos e ações dentro de suas áreas de competência. O diretor geral do IMA, Marcio da Silva Botelho, sintetizou que o órgão trabalha no desenvolvimento de atividades de saúde animal, sanidade vegetal, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, educação sanitária e agroindustrial, com base na ciência e no conhecimento técnico e tendo como objetivo final a proteção da saúde do consumidor. O IMA é o órgão com a segunda maior receita da área, com uma estrutura composta por 20 coordenadorias regionais, 205 escritórios seccionais e 1.493 servidores.

Já o presidente da Epamig, Rui da Silva Verneque, destacou que o órgão tem atualmente 12 programas de pesquisa e 413 projetos de pesquisa em condução. Ainda segundo ele, em 2015, a Epamig realizou 1.567 eventos de transferência de tecnologia, além de ter produzido e distribuído 64 mil mudas de qualidade para os produtores. “Podemos ampliar, porque a demanda é grande. Mas, para isso, precisamos de aporte de recursos”, considerou.

Órgão com o maior orçamento na área, a Emater conta com 32 unidades regionais, 784 escritórios locais e possui 2.062 servidores. O diretor administrativo e financeiro da Emater, Felipe Lombardi Martins, destacou no âmbito do órgão o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais, que tem ações como o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar, à assistência técnica e extensão rural para a bovinocultura do leite, à assistência técnica da agroecologia e cafeicultura, à inclusão produtiva de famílias rurais e à segurança hídrica e à sustentabilidade ambiental.

Outro programa do órgão é o Minas sem Fome que apoia a agricultura familiar, a implantação de sistemas comunitários de abastecimento de água e de tanques comunitários de coleta de leite, a capacitação de jovens rurais, entre outras ações.

Por fim, o presidente da Ruralminas, Luiz Afonso de Oliveira, falou sobre três programas no âmbito do órgão: o Estradas Vicinais de Minas; o Programa de Infraestrutura Rural e o Programa de Barragens de Minas. Entre as ações deste último programa, ele destacou a construção de reservatórios de pequeno porte, a implantação e construção de barragens, além da regulação, operação e manutenção de barragens.

Deputados destacam trabalho da secretaria

O presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), agradeceu a presença dos membros da Seapa na reunião e enalteceu o trabalho da secretaria, bem como a postura de dialogar e interagir com a ALMG. "Vemos a intenção de fomentar os produtos agropecuários e a agroindústria. Não tenho dúvida de que é a melhor secretaria deste governo. É dessa forma que a gente constrói democraticamente”, disse.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também fez elogios ao trabalho do secretário, segundo ele, uma pessoa da área, que tem conhecimento técnico e sabe ouvir. O deputado Emidinho Madeira (PTdoB), por sua vez, agradeceu e parabenizou a secretaria pelo trabalho que tem sido realizado. O parlamentar considerou que os recursos das emendas são poucos, diante de muitos compromissos. “Acaba sendo uma migalha para cada cidade”, considerou.

Da mesma forma, o deputado Nozinho (PDT) lembrou que, mesmo com as dificuldades e recursos escassos, a secretaria tem mostrado um bom trabalho. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também participou da reunião.

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