Araçuaí ainda não possui legislação municipal sobre o plano de educação - Arquivo/ALMG

Araçuaí recebe Fórum do Plano Estadual de Cultura

Município vai reunir entidades da região para discutir as diretrizes da área cultural para os próximos dez anos.

06/04/2016 - 17:33 - Atualizado em 06/04/2016 - 19:30

Araçuaí recebe, na próxima segunda-feira (11/4/16), mais um encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com entidades e órgãos públicos. O fórum, que está percorrendo todo o Estado, busca ampliar a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura, válido para os próximos dez anos. As sugestões colhidas nos encontros poderão auxiliar os deputados na análise e no aprimoramento da projeto, que está em tramitação na ALMG.

As inscrições para a etapa de Araçuaí poderão ser feitas até a próxima sexta-feira (8), pelo Portal. O encontro será no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí, na Fazenda do Meio Pé da Serra, s/n° (Rodovia BR-367 - Km 278). O credenciamento será a partir das 8 horas e abertura às 9 horas. Às 9h45, haverá palestra sobre a contextualização e o processo de construção do plano estadual, com apresentações de representantes do Ministério da Cultura em Minas, da Secretaria de Estado de Cultura e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

Na sequência, os participantes se dividirão em três grupos de trabalho para discutir as propostas do Executivo contidas no PL 2.805/15 – e reorganizadas pela ALMG – para os temas Garantia de direitos culturais, Sistema Estadual de Cultura e Sistema de financiamento à cultura. Nesses grupos, os inscritos também poderão sugerir alterações nas propostas e apresentar novas sugestões. Eles ainda vão eleger 12 delegados para representar a região na etapa final do fórum, marcada para 8, 9 e 10 de junho, na ALMG.

Eixos – O Plano Estadual de Cultura contido no PL 2.805/15 é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são: cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. O projeto traz as estratégias, as ações e as metas para cada eixo temático.

Entre os princípios norteadores do planejamento de políticas culturais para o período de dez anos estão, entre outras, a defesa dos direitos culturais; acesso aos bens culturais; valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro; estímulo à criação, preservação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação e capacitação artístico-cultural; descentralização e regionalização da política pública; e política para as artes que estimule as culturas popular, afro-brasileira, indígena e circense.

Plano Municipal de Cultura de Araçuaí ainda está em discussão

“Araçuaí é uma referência cultural no Vale do Jequitinhonha”, afirma o diretor de Cultura do município, Luciano Silveira, que cita grupos como o Coral Trovadores, primeiro a entoar as músicas folclóricas da região, e a Irmandade do Rosário, que há 140 anos realiza cerimônias de Congado. O município já assinou com o governo federal o termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, mas ainda não possui uma legislação municipal sobre o tema.

Luciano Silveira acredita que o fórum será uma boa oportunidade para tirar dúvidas e discutir ideias sobre o assunto. De acordo com ele, a prefeitura mobilizou várias entidades locais e tem ajudado no incentivo à adesão de outras prefeituras e entidades da região do Vale do Jequitinhonha. “A expectativa é alta, será um passo importante para nós também sancionarmos nosso Plano Municipal de Cultura, que será feito com a participação das entidades culturais do município”, disse.

Consulta pública – Além das sugestões colhidas nos encontros regionais, a ALMG também submeterá o PL 2.805/15 a uma consulta pública, a partir de 18 de abril. O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, que tem participado dos encontros regionais, salienta que o plano estadual é uma antiga reivindicação do setor, pois articula o fomento à cultura de forma sistêmica, por meio da associação entre municípios, Estados e União.

Também o governador Fernando Pimentel, em mensagem enviada à ALMG, destaca que o Plano Estadual de Cultura tem relação direta com a Lei Federal 12.343, de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC). A norma prevê que os entes da federação que aderirem ao PNC deverão elaborar seus planos decenais em até um ano após assinatura do termo de adesão, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente. Neste momento, o PNC também passa por revisão.