A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (5/4/16), requerimento para a realização de uma audiência pública para debater as dificuldades das Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais (Apaes) da região do Triângulo Mineiro. A solcitação foi assinada pelos deputados Arnaldo Silva (PR) e Elismar Prado (sem partido).

No ano passado, a comissão já havia aprovado tal audiência, mas para ser realizada no município de Ituiutaba, naquela mesma região. Arnaldo Silva justificou o novo requerimento, tendo em vista ao esforço da Assembleia de contenção de despesas. A audiência será realizada, então, em Belo Horizonte.

O parlamentar disse que tais instituições estão enfrentado problemas com a saída de servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também, segundo ele, sofrem com atrasos em repasses de recursos públicos e com falta de funcionários especializados para atender, por exemplo, pessoas com autismo.

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