Durante a audiência pública, técnicos relataram muitas experiências no atendimento aos usuários de drogas
Participantes relataram que muitos municípios estão arcando com os serviços para ter a rede em funcionamento

Técnicos defendem pluralidade no atendimento a dependentes

Políticas públicas relacionadas às drogas devem ser implementadas em rede, com a participação social.

05/04/2016 - 21:33

Especialistas ouvidos nesta terça-feira (5/4/16) pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) defenderam a pluralidade no atendimento a dependentes químicos, com o uso de dispositivos variados, o trabalho em rede e a participação da sociedade e do poder público. A audiência reuniu representantes de comunidade terapêutica, de conselhos de saúde, saúde mental e política sobre drogas, da Polícia Militar e de outros serviços públicos de Belo Horizonte e do interior de Minas.

"Vamos dar voz a todas as abordagens que tragam auxílio na questão da dependência química”, afirmou o presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Antônio Jorge (PPS). Segundo ele, a comissão fará uma série de encontros para dar espaço a essa pluralidade na agenda das drogas. Ele acredita que o momento é de empobrecimento dessa discussão, diante da postura ideológica do Estado e o “assédio” às comunidades terapêuticas, que estão em dificuldades e até encerrando atividades.

Para Antônio Jorge, muitas vezes a sociedade faz mais que o governo, sobretudo em ações que exigem abnegação. “A visão tem que ser plural”, insistiu, afirmando que as comunidades trabalham a espiritualidade, mas não vinculada a uma ou outra religião conforme consta em vários relatórios de fiscalização. Essa seria uma das causas da crise envolvendo esses dispositivos sociais de tratamento de dependentes.

A presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, Soraya Romina, reforçou a necessidade de uma abordagem mais ampla nessa área. “Na atual gestão, optamos por trabalhar o uso abusivo de álcool e outras drogas do ponto de vista da pluralidade, da defesa incondicional dos direitos humanos e da promoção da saúde”, afirmou. Soraya conta que, na recente recomposição do conselho, 12 entidades se inscreveram para sete vagas, e os conselheiros entenderam que todas eram essenciais à discussão.

“Tínhamos entidades do campo da prevenção, do ensino e da pesquisa e até de povos indígenas, que têm um grave problema com alcoolismo. Temos que agregar esses saberes na política pública, para somar”, afirmou. Ela defendeu também que as comunidades terapêuticas sejam agregadas, como uma forma de assistência complementar.

Técnicos compartilham experiências de atendimento

Diversas experiências no atendimento aos usuários de drogas foram relatadas na audiência. De Janaúba (Norte de Minas) veio a história de José (nome fictício), que começou a usar drogas aos seis anos. Com graves problemas familiares, a criança passou a acompanhar o irmão, traficante, e chegou ao serviço de saúde com dez anos. Além do vício, estava jurado de morte. José mora em Jaíba, mas, por falta de estrutura em sua cidade, foi atendido em Janaúba, que é referência para a região nesse serviço.

Georgea Paula Cardoso, monitora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Janaúba, contou as dificuldades para o atendimento da criança, que ficou na Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil (UAI) por mais de um ano, quando o limite são seis meses. Em novembro de 2015, José foi desligado da rede e, já em Jaíba, acabou voltando para as ruas e para as drogas. Mas em janeiro deste ano ele retornou ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi) de Janaúba. “A mãe pediu socorro. O ideal é que a família fosse atendida, porque há um forte laço familiar”, observa.

Isabel Mendes da Silva, técnica de Referência da Saúde Mental também de Janaúba, apresentou o serviço da cidade, que tem, além do UAI e do Caps, tem outros mecanismos, como o consultório de rua, sendo referência para a microrregião da Serra Geral. Porém, segundo ela, toda a rede passa por dificuldades em função da falta de financiamento. “O Caps é mantido com recursos próprios”, exemplificou. Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) confirmou que vários municípios estão arcando com os serviços para ter a rede em funcionamento.

A experiência do Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Cersam AD) do Barreiro foi apresentada pela gerente da unidade, Kelly Patrícia Lima. Além do acolhimento para demandas espontâneas, o local recebe encaminhamentos de unidades de saúde e tem serviços de internação e tratamento ambulatorial, entre outros. “A família é incluída sempre que possível, para que essa perspectiva seja considerada no tratamento. E, às vezes, precisamos oferecer recursos, como filmes ou oficinas, para que o paciente não fique pensando somente nas drogas”, aponta.

Kelly avalia que o trabalho no âmbito das drogas requer uma atuação em rede, envolvendo não apenas a saúde, mas a educação, a assistência social e a segurança pública. “Todos nós temos responsabilidades, da prevenção à recuperação”, afirmou. Ela também ponderou que não há dispositivo melhor ou pior. “A pessoa tem que escolher onde quer se tratar, e o desejo desse usuário tem que ser respeitado”, afirmou.

Proerd – A atuação da Polícia Militar no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proed) foi citada pelo tenente Alberto Nery Rocha. Segundo ele, o trabalho se baseia em elevar a autoestima da criança e dar a ela condições para dizer não às drogas. Três milhões de crianças já foram atendidas no Estado.

Deputado pede diálogo com as comunidades terapêuticas

Dependente químico em recuperação há sete anos, Jean Carlo hoje coordena a Comunidade Terapêutica Viva Livre, no município de Jequitinhonha, no vale de mesmo nome. Ele passou pela internação compulsória e roubava para manter o vício. Agora, tem dificuldades para manter a Viva Livre e atender outros dependentes. Jean tem financiamento federal, segundo ele, pago sempre com atraso, e estava em vias de ser habilitado no programa Aliança pela Vida, do governo de Minas, quando houve a troca de gestão no Estado.

“Parece que o programa será extinto. Qual o papel das comunidades terapêuticas na política das drogas? Qual a nossa relevância para o governo?” questiona. Segundo Jean, várias comunidades ameaçam se transformar em clínicas particulares, diante das dificuldades e do atraso dos repasses de financiamentos. Ele afirma sentir falta de um marco legal para as comunidades, que enfrentam problema também no relacionamento com a rede pública.

Antônio Jorge, porém, afirma que a questão do marco legal deveria estar superada, já que há regulamentos para o setor. O que dificulta a relação, de acordo com o parlamentar, é o preconceito e a falta de entendimento. “Não há uma reedição dos porões da loucura nas comunidades, como muitos dizem. A começar porque a internação tem que ser voluntária. A rede pressupõe uma relação horizontal, e a sinergia com as comunidades é absolutamente factível”, aponta.

Para o deputado, trata-se de propostas diferentes, que vão continuar existindo. “A comunidade terapêutica é um dispositivo social. Tem peculiaridades e um outro papel. A área da saúde tem que assumir a fiscalização, garantindo uma porta de entrada pública para o serviço, assim como laudos médicos que sustentem a viabilidade de internação em comunidades, onde não há atendimento médico”, afirmou, fazendo um apelo para o entendimento.

Investimento – Arnor Trindade, coordenador de Saúde Mental de Belo Horizonte, ponderou que, no último governo, as comunidades receberam mais recursos que os próprios dispositivos do serviço público de saúde no Estado. “O Sistema Único de Saúde ainda é um 'menino' e tem que ser cuidado para dar conta disso”, alertou. Ele também criticou a criminalização de usuários de drogas, medida que inviabiliza parcerias em comunidades.

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