O secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, é esperado em reunião que será promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (4/4/16), às 9 horas, no Auditório. O objetivo do encontro é apresentar o relatório com informações relativas aos gastos e à oferta de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao 3° quadrimestre de 2015.

Requerida pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), a reunião cumpre determinação prevista no artigo 36, parágrafo 5°, da Lei Complementar 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

A norma prevê que o gestor do SUS deve apresentar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, que conterá, no mínimo, informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicado no período; auditorias realizadas ou em fase de execuçãoe suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. 

Segundo o deputado Arlen Santiago, a presença do secretário de Saúde é fundamental, pois possibilitará um debate sobre os dados e os gastos do SUS em Minas Gerais nos últimos meses de 2015. “O objetivo do encontro, além de ouvir e entender os dados, é cobrar a aplicação de recursos para a área e também reivindicar do governo mais investimentos e melhorias para a saúde pública dos mineiros. Não podemos mais permitir que hospitais sejam fechados da maneira como vem acontecendo, que os atendimentos sejam restritos por falta de médicos, que as condições de trabalho e de atendimento se tornem cada vez mais precárias”, destacou o parlamentar.