A Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa nesta quarta-feira (30/3/16), às 19 horas, da Assembleia Geral para a constituição da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas. O evento será no Hotel Carlton (Setor Hoteleiro Sul - Quadra 5 - Bloco G), em Brasília (DF). O requerimento para a visita é de autoria do presidente da Comissão, deputado Antônio Jorge (PPS).

Segundo Antônio Jorge, o objetivo da assembleia é dar organicidade à campanha “Cerveja também é álcool”, que teve sua origem a partir de uma ação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo. A associação, sem fins lucrativos e com finalidade única, será a responsável pela divulgação, coleta de assinaturas, busca de parceiros e disseminação da campanha por todo o país. Em linhas gerais, a campanha “Cerveja também é álcool” propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294, de 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117, de 2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool.

Pela atual redação deste decreto, a restrição à publicidade só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, excluindo assim a cerveja, o que, na análise de Antônio Jorge, contribui para o consumo indevido desta bebida por crianças e adolescentes. Diante disso, a ideia é organizar, por meio da associação, uma ampla mobilização da sociedade para coleta de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular com vistas a restringir a propaganda de cerveja nos meios de comunicação.

“A Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas aderiu à campanha por entender que a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas diminuirá consideravelmente os índices de violência entre jovens e também o consumo de outras drogas que tem o álcool como indutor”, afirma Antônio Jorge. Ainda de acordo com ele, pesquisas recentes comprovam essa relação e estão disponíveis no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça.

Além da Assembleia de Minas, da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e do Ministério Público de São Paulo, a campanha tem o apoio de várias entidades importantes, entre elas o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conasems), Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Conselho Nacional de Enfermagem (Cofem) e a Prefeitura de Belo Horizonte.