Apesar da necessidade de integrar as Polícias Civil e Militar, a unificação de tais corporações pode não ser benéfica. Essa foi a opinião da maioria dos participantes do primeiro painel do Debate Público: Unificação das Polícias, realizado na manhã desta sexta-feira (18/3/16) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi conduzido pela Comissão de Segurança Pública, com a participação de deputados federais que integram a Comissão Especial de Unificação das Polícias, da Câmara dos Deputados. Os presentes defenderam outras soluções para o enfrentamento da violência, como investimentos em educação e orçamento vinculado para a segurança pública.

“Sou contra a unificação, não vai resolver o problema”, afirmou o subtenente Éder Martins Oliveira. Para ele, é preciso uma reestruturação em todo o sistema de segurança pública, com a criação, por exemplo, de um plano nacional que possa ser revisado a cada dez anos. Oliveira considera também que é prejudicial o favorecimento de certas categorias, em detrimento de outras, dentro das corporações.

O delegado da Polícia Federal Carlos Henrique Cotta D'Ângelo se posicionou contrário à unificação. “Vamos reconhecer que temos que mudar, que temos problemas com excesso de violência e corrupção, por exemplo, mas as polícias trabalham e funcionam, sim. Se não funcionassem, não teríamos 700 mil pessoas presas no Brasil. É irresponsável querer mudar tudo da forma como se propõe”, disse.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que requereu o debate, também se posicionou contrário à unificação das polícias. Para o parlamentar, é necessário investir nas corporações já existentes. “As polícias têm condições de responder à sociedade se forem dados os recursos humanos e logísticos necessários para isso. Vamos dar a eles condições de trabalho, autonomia e ferramentas. E quando falo de ferramentas, falo também de uma boa reforma penal, porque nossas leis são frouxas”, disse. “Não é preciso unir instituições bisseculares com culturas absolutamente diferentes. Devemos, sim, avançar na integração, mas dizer que a unificação vai trazer maior eficiência é uma falácia”, completou.

Integração pode melhorar atuação das polícias

O presidente da Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Campos, também defendeu maior integração das polícias. “Debate é oportunidade para aprimoramento, talvez a gente não chegue até onde queremos, mas podemos avançar um pouco nessa direção”, disse. Ele classificou como “impraticável” e “inconcebível” que corporações envolvidas com o mesmo fenônemo social ajam de forma fragmentada.

Campos citou pesquisa realizada conjuntamente entre as Polícias Civil e Militar em 2009 na qual se descobriu que 33% dos homicídios na Região Metropolitana de Belo Horizonte ocorriam em pouco mais de 4% do território. A Polícia Civil teria passado, então, a privilegiar os inquéritos desses locais, enquanto a Militar teria avançado por esses territórios. Segundo ele, o número de homicídios nessas regiões caiu consideravelmente. “A parte de cada um foi preservada, mas em certa parte do processo houve integração, ação conjunta, e isso fez a diferença”, disse.

As propostas de desmilitarização da polícia também foram abordadas, com a maioria dos presentes se posicionando contrariamente. “Precisamos do caráter militar para que o treinamento seja eficiente e nossos bombeiros estejam prontos para cumprir suas funções”, disse o coronel do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Edgard da Silva. O deputado João Leite (PSDB) reforçou que a polícia já era militarizada antes do período ditatorial e desqualificou, assim, a alegação de que a corporação carregasse vícios do período.

Defesa - Houve também quem defendesse a unificação. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Denílson Aparecido Martins, disse que é preciso um modelo de polícia que atue na prevenção, na investigação e na repressão qualificada dos delitos. “A Polícia Civil está preparada para unificação, desde que ela seja feita de forma criteriosa e com respeito às matizes e contextos históricos de cada corporação”, disse. Ele defendeu que deveriam ser observadas certas premissas, como academia única de formação, desmilitarização e desvinculação das Forças Armadas e criação de um código de ética nacional.

Investimentos - Para o secretário adjunto de Defesa Social de Minas Gerais, Rodrigo de Melo Teixeira, o enfoque tem que ser mais na educação. “Nosso sistema prisional está explodindo de gente e não há como enfrentar isso sem escolas em tempo integral”, disse. Para ele, é importante, ainda, lutar para garantir a destinação constitucional de recursos federais para a área de segurança pública.