O alto nível de endividamento da população e as precauções que devem ser tomadas para evitar o problema foram as principais questões abordadas pelos participantes da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião desta quinta-feira (17/3/16), solicitada pelos deputados Elismar Prado (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Douglas Melo (PMDB), teve como objetivo discutir os avanços e os desafios na garantia dos direitos do consumidor por ocasião do Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março. Também foi celebrado o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que completa, em 2016, 25 anos.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, apresentou pesquisa recente realizada em Belo Horizonte sobre o superendividamento. Das 260 pessoas entrevistadas, 53% estavam inadimplentes. A maioria dos endividados eram homens, com ensino médio completo e renda entre um e dois salários mínimos. Cartões de crédito e de lojas representam a maior parte das dívidas, seguidos por contas de luz, água e telefone.

“Eu acreditava que a causa da maior parte do endividamento era o desemprego, mas aí estava a maior surpresa: a maior causa é a falta de planejamento orçamentário”, afirmou Barbosa. Assim, ele falou sobre como manter as contas em equilíbrio e mostrou os juros pagos em cada modalidade de empréstimo. Barbosa disse, ainda, que 25 anos depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, as pessoas continuam sendo vítimas de golpes, não procuram os órgãos de defesa e compram por impulso.

Reforçando a necessidade de reduzir o nível de endividamento da população, a coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, lembrou que a instituição que representa, com apoio de outros órgãos, realizou um grande mutirão recentemente contra o superendividamento. Segundo ela, bancos, empresas de crédito, operadoras de telefonia e outras empresas compareceram e mais de 600 pessoas conseguiram bons acordos. “Juros com mais de 14% caíram para 2% ao mês”, exemplificou. Os parlamentares aprovaram, em seguida, requerimento de realização de mutirão similar, com apoio da comissão.

Mercado sempre um passo à frente das leis

A necessidade de pressionar as empresas para que parem de ferir direitos, e não apenas resolver problemas individuais, foi destacada também por Scarpelli, que lembrou que esta é uma prerrogativa do Ministério Público. “Práticas reiteradas, grande volume de reclamações, tudo isso precisa ser questionado de forma mais ampla”, disse.

O promotor Fernando Abreu, coordenador do Procon Estadual, disse que é importante que os órgãos trabalhem em conjunto. “Já iniciamos, por exemplo, a fiscalização dos postos de gasolina. Todos devem ser avaliados até o fim do ano e tudo porque fomos provocados por esta comissão, que fez uma denúncia sobre adulteração de combustível”, afirmou. Ele falou, ainda, da importância de se criar leis ainda mais rígidas. “Sim, nossa lei é rígida, talvez uma das melhores do mundo, mas o mercado está sempre um passo à frente e é preciso nos defender de forma rápida”, disse, ao citar o exemplo das taxas de conveniência, atualmente cobradas pela venda online de ingressos.

O deputado Elismar Prado destacou que é preciso “massificar a informação”, fazer com que todos entendam os direitos e deveres do Código. “Não é possível exercer direito se você não o conhece”, disse. Sargento Rodrigues, por sua vez, lembrou que o consumidor é um elo fraco diante do corpo jurídico das empresas e, portanto, é preciso contar com os órgãos competentes, como Procon e Ministério Público. Já Douglas Melo concordou com os colegas e falou que a “sensação do desamparo” é comum.

Ao fim da reunião, foram respondidas dúvidas dos presentes sobre questões relacionadas aos direitos do consumidor.

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