O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, anunciou que uma fundação formada por representantes dos poderes públicos mineiro e capixaba, pela mineradora Samarco e suas controladoras, pelo Ministério Público (MP) e por representantes dos atingidos com o rompimento da Barragem do Fundão será responsável pela gestão dos recursos aportados para a recuperação ambiental, social e econômica causada pelo desastre do ano passado. A iniciativa, fruto de um acordo entre o Estado e as empresas, foi comunicada, nesta quinta-feira (17/3/16), aos deputados da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em sua fala, o advogado-geral explicou que a definição se deu pela urgência de respostas à sociedade e que um fundo privado seria o mais adequado, diante das limitações atuais nos cofres públicos. “Ao invés de bloquear o dinheiro da empresa, decidimos fazer o controle do uso. A fundação, que ainda aguarda homologação judicial, será dedicada ao processo de reparação e recuperação socioambiental”, disse.

Segundo Onofre, o custo da estrutura da fundação correrá por conta das empresas e controladoras e será formada por conselhos curador, consultivo, e interfederativo, composto por membros do poder público e do MP. “O processo judicial continua correndo em paralelo à atuação desta fundação. Entendemos que o acordo é bom, pois garantirá reparação ambiental e manutenção de empregos”, reforçou.

Em relação aos valores, Onofre anunciou que estão previstos cerca de R$ 26 bilhões para o aporte em 15 anos e que não existe limite de valores para indenizações. Em termos de compensações, devem ser recuperadas cinco mil nascentes, com o objetivo de melhorar a qualidade do leito, e investidos R$ 500 milhões, nos primeiros três anos, apenas para o saneamento básico dos municípios às margens do rio. “Há auditoria independente contratada pelas empresas para dar informações ao Ministério Púbico sobre a gestão dos recursos da fundação”, ponderou o advogado-geral.

Programas – O superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Wesley Antônio Tadeu Monteiro, fez uma descrição de como se deu o acordo. De acordo com ele, buscou-se um amplo diálogo com movimentos sociais e de atingidos e que as sugestões são base do que consta no acordo.

O gestor detalhou os programas que constam no acordo, que foram divididos em sete eixos, sendo eles: organização social; infraestrutura; educação, cultura e lazer; saúde; inovação; economia; e gestão socioeconômica.

Parlamentares apoiam o acordo, mas pedem maior participação popular

O relator da comissão, deputado Rogério Correia (PT), aponta que os movimentos sociais questionam o acordo, por entenderem ter ficado de fora das instâncias deliberativas da fundação. Para ele, os atingidos foram chamados a participar apenas no final do processo. “Nossa dúvida é como fica a real situação dos atingidos e qual a garantia de que as empresas cumprirão o acordo”, ressaltou.

Em relação à retomada das operações da Samarco em Mariana (Região Central do Estado), o parlamentar entende que seria ousado neste momento, tendo em vista que a empresa ainda responde pela sua responsabilidade na tragédia. “Não somos contra a volta do funcionamento, mas tem que estar claro qual seria o plano de retomada das atividades, em especial no que se refere às questões socioambientais”, cobrou.

Em resposta, o advogado-geral do Estado explicou que: existe uma cláusula no acordo que não interfere nos processos de licenciamentos ambientais; estão previstas penalidades e multas altas em caso de descumprimento; ele não vê divergências com os atingidos no acordo; e que a participação ideal dos movimentos deve ser no conselho consultivo, uma vez que este é o responsável pela elaboração dos projetos.

Captação de água – A deputada Celise Laviola (PMDB) parabenizou o governo pelo trabalho e defendeu que o acordo é importante, mas afirmou que a população da região do Rio Doce não tem visto ações reais de melhoria. A parlamentar afirma que ainda não foram definidas alternativas de captação de água, uma vez que a região precisa retirar água de outros rios que não o Doce, até que haja garantia de melhoria de qualidade.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) também parabenizou o Estado sobre o acordo firmado, em especial pela agilidade na qual as medidas estão sendo tomadas. Para ele, caso não houvesse acordo, seriam centenas de ações as quais ficariam sem resposta por muitos anos. “Vamos ficar vigilantes para o cumprimento e na efetiva recuperação das nascentes, das novas formas captação de água e na garantia de que a mineração seja feita com responsabilidade”, alegou.

Ao final, o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) reforçou a urgência de uma alternativa para a captação de água no Rio Doce, tendo em vista que a recuperação da qualidade do leito levará muitos anos. Criticou, ainda, a falta de garantia de participação dos trabalhadores no conselho consultivo da fundação, assim como da ALMG, e de programas de proteção à saúde dos trabalhadores da mineração.

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