O modelo previdenciário adotado no Estado foi o foco das discussões da terceira reunião do comitê de representação do Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganização e valorização, na manhã desta segunda-feira (14/3/16). O grupo foi formado para acompanhar os desdobramentos das 25 propostas contidas no documento final do evento organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em novembro passado.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, abriu a reunião falando sobre a questão previdenciária e abordou a preocupação do governo com o déficit previdenciário, ou seja, com a insuficiência de fontes que garantam a sustentabilidade da previdência ao longo dos anos. Em contrapartida, as entidades representativas que participaram da reunião contra-argumentaram que o ponto central da discussão está na necessidade de se pensar um novo modelo previdenciário, que garanta novas fontes de recursos, uma vez que o déficit previdenciário já é um problema histórico no País.

Embora o foco do encontro tenha sido a previdência, os participantes também discutiram de forma mais geral um documento enviado pela diretoria do Ipsemg, contendo alguns questionamentos e respostas do governo às propostas apresentadas ao final do fórum técnico, incluindo análises sobre a viabilidade delas. Alguns desses posicionamentos apresentados pelo governo no documento foram questionados pelas entidades presentes. As 25 propostas que foram fruto do evento realizado na ALMG tratam de três temas específicos: previdência, saúde e assistência e gerenciamento democrático.

A reunião desta segunda marcou mais uma etapa das discussões, que devem continuar no início de abril, com a retomada de cada ponto das propostas apresentadas no fórum técnico e, consequentemente, o desdobramento de cada uma delas em ações.

Propostas – Entre as propostas originalmente apresentadas no documento final do fórum técnico estão a reestruturação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que foi extinto em 2013. De acordo com a proposta aprovada, o Funpemg deve ser reestruturado no prazo máximo de dois anos, com a reconstituição de todo o capital original, que em 2013 era de R$ 3,2 bilhões, com atualização monetária.

Outras duas propostas são a criação de novas formas de financiamento da previdência estadual – como, por exemplo, a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos ou minerais, com base no parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição da República – e o ato de tornar sem efeito a criação da Prevcom, sistema que regula a previdência complementar dos servidores públicos.