Discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), instituído pela Lei 20.608, de 2013, que obriga o Estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administração pública estadual oriundos da agricultura familiar. Esse é o objetivo de uma audiência pública a ser promovida pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (16/3/16), às 15 horas, no Auditório.

A Lei 20.608 é originária do Projeto de Lei (PL) 2.352/11, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSC), autor do requerimento para a reunião. "Com essa audiência, queremos avaliar se o governo está cumprindo a lei. Isso é muito importante, porque aumenta a renda do pequeno produtor e oferece mais qualidade a quem consome, já que são produtos orgânicos ou com baixo uso de agrotóxicos", explicou Arantes.

Convidados – Foram convidados para a reunião o subsecretário de Agricultura Familiar, Luiz Ronaldo Carvalho; a assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Souza Seidl; a gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Mariza Flores Fernandes Peixoto; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o presidente da União das Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Aparecido Alves de Souza; e o membro da Coordenação da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), Glauco Regis Florisbelo.