A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta quinta-feira (10/3/16), dois requerimentos para avaliar a ameaça de fechamento da Maternidade Pública Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), e os deputados Geraldo Pimenta e Ricardo Faria, ambos do PCdoB, querem primeiro fazer uma visita à instituição para avaliar as condições de funcionamento.

Os parlamentares também pretendem debater, na sequência, em audiência pública, o impacto para a RMBH do fechamento desta e de outras unidades de saúde na cidade, além da municipalização do Hospital Regional, também instalado na cidade. Municipalizada, a instituição deixaria de atender moradores das cidades vizinhas. Essas medidas estão em fase de implementação pela prefeitura local.

Os três parlamentares se disseram preocupados com a decisão da Prefeitura de Betim, que alega a precariedade financeira do município. Ricardo Faria lembrou que a maternidade tem um compromisso social com comunidades vizinhas, pois tem uma atuação regional. Ele disse saber das dificuldades do município, mas, em sua opinião, “não se pode sacrificar a população”.

Segundo Geraldo Pimenta, a maternidade já foi considerada referência nacional de qualidade no atendimento público, realiza em média 300 partos por mês e atende pacientes de toda a região. Ele também questionou o fechamento de duas unidades de pronto-atendimento e a ameaça de fechamento de cinco unidades básicas. “Justo em um cenário de epidemia de dengue, essas unidades são fundamentais”, advertiu.

Marília Campos também admitiu reconhecer as dificuldades financeiras do município. Porém, defendeu que cortes sejam feitos em outros setores e não na saúde ou em projetos sociais. O fechamento das unidades, segundo ela, podem gerar o que classificou como “sofrimento metropolitano”. A parlamentar lembrou ainda que a rede de saúde de Betim atende pessoas vindas dos 27 municípios que compõem a microrregião do Médio Paraopeba. Por isso, avaliou que tais medidas devem sobrecarregar o serviço de saúde em Belo Horizonte e Contagem.

A deputada destacou ainda que, junto com os deputados e sindicalistas, esteve no Ministério Público na última terça (8) e obteve o compromisso dos promotores de recomendar ao município o cancelamento imediato dos cortes de custos no atendimento público de saúde.

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