A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer discutir a qualidade da prestação do serviço de internet banda larga comercializado juntamente com o serviço de telefonia fixa e de TV por assinatura em Minas. O requerimento de audiência pública é do deputado Arnaldo Silva (PR) e foi aprovado nesta quinta-feira (10/3/16).

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, dados divulgados em novembro do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a qualidade do serviço de banda larga não atingiu, em nenhum estado do País, as metas estabelecidas pela agência para 2015.

Conforme o deputado, indicadores relativos ao primeiro semestre do ano passado mostram que tem sido mantida a tendência de queda na qualidade do serviço. As operadoras atingiram, em média, 70,55% das metas da Anatel em 2013, índice que caiu para 68,10% em 2014 e para 59,5% no primeiro semestre de 2015. Apesar da qualidade inconstante do serviço, as operadoras estariam cobrando altos preços pelos pacotes vendidos.

Ainda na reunião, o presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT), destacou a realização, na próxima quinta-feira (17), de audiência pública pela passagem do Dia Internacional do Consumidor. O tema, ressaltou, será o superendividamento que estaria sendo imposto ao consumidor por grandes empresas.

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