A retomada da construção do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com infraestrutura capaz de recolher e atender de forma digna e ética os animais abandonados no município, e a instalação, em regime de urgência, de um espaço provisório para esse atendimento enquanto o CCZ não for concluído. Essas são algumas das reivindicações apresentadas por deputados, vereadores e militantes da causa animal, em audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na Câmara Municipal de Caratinga (Vale do Rio Doce), nesta quarta-feira (9/3/16).

A reunião foi convocada a requerimento do vice-presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN), em atendimento a reivindicação da Organização Não-Governamental (ONG) Late Mia - Associação de Protetores dos Animais de Sapucaia. Militantes da causa denunciaram supostos casos de maus-tratos e atos de crueldade contra animais e descaso por parte do poder público municipal com os animais abandonados na sede e nos distritos.

De acordo com a ONG e outros militantes presentes, a obra de construção do CCZ do município, orçada em R$ 500 mil, está embargada “por falta de planejamento e gestão dos recursos públicos”. Em convênio firmado com a Late Mia, a Prefeitura de Caratinga teria se comprometido a permitir a participação de grupos defensores da causa animal na administração do CCZ, além de disponibilizar medicamentos e profissionais para atendimento aos animais, o que não ocorreu devido ao embargo da obra.

Sem recursos financeiros necessários para sua manutenção, a ONG solicitou ao prefeito a ocupação ou a cessão do terreno onde seria originalmente construído o CCZ. Como o pedido foi negado, a associação ocupou o espaço de forma irregular, em caráter emergencial, mas sem a infraestrutura necessária para atendimento.

No local, de maneira precária e “subhumana”, conforme observou o deputado Fred Costa, está morando a presidente da Late Mia, Marta Lopes Assis Fernandes, convivendo com cerca de 250 animais, que ela cuida com recursos próprios, insuficientes, e com a ajuda de doações e serviço voluntário de militantes da causa. A Late Mia desenvolve, há mais de nove anos, ações de guarda, conscientização e proteção dos animais em Caratinga e região.

A presidente da ONG, Marta Lopes Assis Fernandes, contou que foi morar com os animais no local destinado à construção do CCZ devido ao seu amor pelos animais. Ela agradeceu aos deputados e militantes presentes, pediu justiça e apelou para que as leis sejam cumpridas e para que a Prefeitura cumpra com suas obrigações.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), que disse que assembleias legislativas de outros Estados têm seguido o exemplo da ALMG, criando também suas próprias comissões de defesa dos animais. O parlamentar elogiou a iniciativa do colega Fred Costa, que, segundo ele é um grande defensor da causa dos animais, e cobrou a aplicação da Lei 21.970, de 2015, que proíbe a eutanásia de animais.

Noraldino Júnior também lamentou a ausência do prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira na reunião. Defendendo ações preventivas e maior empenho por parte da administração local, ele agradeceu a presença na reunião do biólogo Erick Gonçalves, diretor epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, mas criticou o fato de o prefeito não ter enviado à audiência “uma pessoa em condições de decidir”.

Leishmaniose - O autor do requerimento para a realização da audiência, Fred Costa, dirigindo-se aos militantes presentes, apelou para que não se curvem diante do preconceito, dos que dizem que em vez de proteger animal, deveriam proteger o ser humano. “Ao defendermos os animais, estamos também defendendo a vida, a saúde do ser humano”, afirmou, lembrando que a leishmaniose, doença transmitida por animais, é mais letal do que a dengue, o zika vírus e a chincungunya. 

O parlamentar indagou qual a política pública para a defesa e proteção dos animais que tem sido desenvolvida pela atual gestão. E como se procede no município quando tem animal abandonado. Questionou também sobre as medidas de profilaxia com relação às doenças que podem afetar o ser humano. "Existe um trabalho de controle populacional e de vacinação?", perguntou. Ele dissse que está colhendo assinaturas para um abaixo assinado solicitando a construção do primeiro hospital público veterinário de Minas Gerais.

O deputado Anselmo José Domingos (PTC) disse que, pela importância do evento, o prefeito não deveria ter se ausentado. "Não estou fazendo nenhum julgamento, desconheço as razões por que ele não veio, mas acredito que a presença dele seria fundamental nesta audiência", disse. O deputado lembrou que tem um projeto de lei tramitando na Assembleia que proíbe o transporte por tração animal. "Nesse caso, disse, não somos vanguarda, porque o Rio de Janeiro já proibiu o transporte por tração animal". Ele também elogiou o empenho dos deputados Noraldino Júnior e Fred Costa.

O biólogo e diretor epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, Erick Gonçalves, disse que, na condição de técnico, tem consciência de que o poder de letalidade da leishmaniose, transmitida por animais, é maior que a do zika vírus e chincungunya. Ele admitiu as dificuldades financeiras e de infraestrutura para trabalhar no trato com a população de animais abandonados e respondeu ao deputado Fred Costa, relatando um conjunto de ações realizadas pelo município nesse campo. Citou o controle dos testes de leishmaniose, informando que são disponibilizados 160 testes por mês em Caratinga e que, desde o ano passado, foram realizados no município 2.070 testes de leishmaniose.

O biólogo admitiu que, por falta de vacina, o município ficou um ano sem vacinação de cães e gatos, mas o problema já teria sido normalizado. “Nos últimos meses, disse, percorremos todos os 11 distritos e vacinamos 15.928 cães e gatos no município. Ano passado fizemos também campanha por adoção e conseguimos que 150 animais fossem adotados”. Além disso, informou, também foi feita campanha de castração de animais. “As ações ainda são poucas, mas acredito que com essa audiência poderemos avançar”, concluiu.

Prazo - O representante da Procuradoria do Meio Ambiente do Ministério Público da Comarca de Caratinga, promotor de Justiça Igor Augusto de Medeiros Provinciali, comunicou que a Prefeitura tem prazo até o dia 30 deste mês para apresentar um relatório de prestação de contas sobre as medidas adotadas para sanar os problemas que envolvem a construção do CCZ e o convênio com a Ong Late Mia.

Segundo ele, as ações a serem adotadas devem contemplar eliminação de risco para a saúde da população, vacinação dos animais, campanha de adoção de animais ou seu retorno ao local de origem. “Abrigo é local de passagem, não de hospedagem permanente”, observou. Ele defendeu também a retomada das obras de construção do CCZ e o seu funcionamento, com respeito ético aos animais.

Igor Provinciali disse que se reuniu com o prefeito para tratar do assunto, recentemente. Na ocasião, o prefeito lhe informou que chegaram a cogitar de se formar uma espécie de consórcio com municípios vizinhos para desenvolver uma ação conjunta, mas as Secretarias de Saúde desses municípios não aderiram ao projeto. Sendo assim, disse o promotor, a administração de Caratinga terá que tomar providências por conta própria.

Denúncias - Na parte final da reunião, a militante Sueli Sabino fez diversas denúncias sobre crueldade contra animais, que, segundo ela, estariam sendo até caçados por pessoas que comem cães e gatos.

Outra militante, Cíntia Vasconcelos, denunciou que, no Centro de Caratinga, gaiolas são exibidas com gansos que não conseguem sequer levantar o pescoço, tamanho o aperto em que ficam. Denunciou também que existem abatedouros de aves em casas de família, funcionando sem licença, e outras abatedouros clandestinos de bois e vacas, funcionando em fazendas próximas, em condições insalubres, atraindo urubus, moscas e até cães da propriedade, que se alimentam das carcaças e do sangue derramado.

O deputado Noraldino Júnior pediu que as duas encaminhassem as denúncias à comissão, formalmente, por escrito, para sejam tomadas as providências cabíveis.

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