Sob aplausos dos servidores do Ministério Público do Estado, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (8/3/16), parecer favorável à proposição que reajusta em 5% os vencimentos da categoria. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 3.195/16, do procurador-geral de Justiça, apreciado em 1º turno na reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), vice-presidente da comissão, opinou pela aprovação da proposta em sua forma original. Antes de ir a Plenário, a matéria segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A proposição fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado referente ao ano de 2015. Segundo o projeto, o índice será reajustado em 5% e será retroativo a 1º de maio de 2015. O disposto na lei não se aplica ao servidor inativo cujos proventos tenham sido calculados nos termos dos parágrafos 3º e 17º do artigo 40 da Constituição Federal e sejam reajustados na forma prevista no parágrafo 8º do mesmo artigo. O parecer ressalta que o índice de 5 % corresponde ao limite disponível no orçamento de 2016 do MP, conforme negociações com a categoria.

Ainda segundo o projeto, em virtude da aplicação do índice previsto, o quadro de multiplicadores da Tabela de Escalonamento Vertical de Vencimentos passa a vigorar da seguinte forma: R$ 1.105,49 (MP-01 ao MP-44); R$ 1.087,52 (MP-45 ao MP-60); R$ 1.071,03 (MP-61 ao MP-79); e R$ 1.045,58 (MP-80 ao MP-98).

Conforme a justificativa apresentada, a despesa decorrente da aplicação desse índice será de R$ 41,41 milhões, previsto no orçamento, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse total, R$ 23,81 milhões correspondem ao ano de 2016 e R$ 17,59 milhões correspondem a 2015, sendo suportados com recursos orçamentários próprios.

Protestos - Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) elogiou a categoria e a seu sindicato pela mobilização e ao próprio MP, pela concessão do reajuste. “O mesmo não posso dizer do Poder Executivo, que parcelou os salários de 25% dos servidores”, criticou.

O parlamentar anunciou que os servidores das Polícias Civil e Militar e outros da área de segurança farão grandes manifestações para exigir um melhor tratamento por parte do Governo do Estado.

Consulte o resultado da reunião.