A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (8/3/16), requerimentos para a realização de diversas audiências públicas, entre elas, para discutir a degradação do conjunto arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte. O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN), que pondera que o local, que concorre ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade, encontra-se em condições de insalubridade decorrentes do despejo do esgoto na Bacia da Pampulha, atraindo os vetores de doenças.

Também do deputado Fred Costa, foi aprovado requerimento para discutir, em audiência pública, a desapropriação de parte da área construída e a execução fiscal irregular, segundo o parlamentar, aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte ao condomínio residencial Dr. Valdemar Diniz Henriques, no Bairro Santa Inês, na Capital.

Do deputado Tito Torres (PSDB), foi aprovada audiência pública para debater questões relativas aos problemas enfrentados pelos municípios mineiros com os repasses de royalties, a situação previdenciária, o piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar cita levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) mostrando que, além do mau desempenho econômico do País, o aumento das receitas das prefeituras não acompanhou o crescimento das despesas.

A comissão também aprovou dois requerimentos da deputada Ione Pinheiro (DEM). O primeiro solicita audiência pública para debater, na cidade de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sobre o lixo tóxico trazido de São Paulo. Segundo ela, reportagem veiculada na TV Bandeirantes mostra que o lixo tóxico oriundo da empresa Rhodia, em São Paulo, estaria sendo incinerado na cidade mineira. O mesmo assunto já foi tema de debate, na ALMG, no último dia 29/2.

Também de autoria da parlamentar, foi aprovado requerimento para realizar audiência pública em Ibirité (RMBH), sobre o acesso à internet no município. Segundo a deputada, a cidade está enfrentando dificuldades de comunicação, sobretudo com relação ao provimento de internet banda larga.

Outros dois requerimentos de audiências públicas também foram aprovados. Do vice-presidente da comissão, deputado Wander Borges (PSB), para debater o contrato de concessão e os serviços de saneamento básico oferecidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Sabará (RMBH). Outro requerimento, do deputado Elismar Prado (PT), é para discutir a instituição da Região Metropolitana do Município de Uberlândia.

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