Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, na reunião desta terça-feira (1º/3/16), requerimento para que seja realizada uma audiência pública sobre a situação dos aprovados em concursos público para agente de segurança penitenciário e socioeducativo que aguardam nomeação pelo Estado. A solicitação foi feita pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão.

Os aprovados excedentes no concurso cobram a nomeação imediata, tendo em vista que as vagas estariam sendo ocupadas por servidores contratados, além de defenderem a existência de déficit de pessoal no sistema prisional. Os profissionais que pleiteiam os cargos estão acampados em frente ao Parlamento mineiro desde a semana passada, mas os deputados explicaram que a audiência pública pode acontecer provavelmente apenas na próxima semana, uma vez que, para que os representantes do governo estejam presentes, é necessário prazo para o convite.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) explicou aos aprovados que o primeiro passo é alterar um dispositivo do edital do concurso para que se estendam os prazos para as nomeações. De acordo com ele, esta mudança não garante a chamada dos excedentes, mas pode proporcionar cursos de formação futuros. “O secretário de Defesa Social Bernardo Santana está à frente desta luta e negocia com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão este ajuste no edital”, disse.

Parlamentares aprovam outras audiência públicas

O deputado Sargento Rodrigues teve outras solicitações de reuniões aceitas na comissão. O parlamentar pede audiência para debater a prisão em flagrante do subtenente Anderson Nogueira Ferreira, que teria agido em legítima defesa de sua família e patrimônio; reunião e visita para tratar da questão dos guardadores de carro clandestinos na Capital, conhecidos como “flanelinhas”; a falta de efetivo militar nas cidades de Catuji, Padre Paraíso, Itaipé, Caraí e Novo Cruzeiro (todas no Vale do Mucuri); e o Projeto de Lei (PL) 84/15, do deputado Fred Costa (PEN), que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos civis para a formação de bombeiros civis pelo Corpo de Bombeiros Militar no Estado.

Ainda de autoria do deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o deputado João Leite (PSDB), foi aprovado requerimento para que seja debatida em audiência pública a denúncia de que o detento Marcos Aparecido dos Santos, o “Bola”, condenado pela morte de Eliza Samúdio, teria realizado festa de confraternização com churrasco e bebidas alcoólicas dentro de cela da Casa de Custódia da Polícia Civil, em Belo Horizonte. Os parlamentares querem, também, apurar o envolvimento de agentes públicos no caso.

Violência no interior – Foram aprovados outros três requerimentos para tratar do aumento da violência pública em cidades do interior do Estado. O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) quer abordar o problema em Ipaba (Rio Doce); o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) quer debater a questão em Campos Gerais (Sul de Minas); e o deputado Anselmo José Domingos (PTC) pretende discutir a situação em Paraopeba e Caetanópolis (ambas na Região Central do Estado).

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