A possibilidade de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) será tema de audiência pública nesta quinta-feira (3/3/16) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate será às 9h30, no Plenarinho IV, atendendo a requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (Rede). Também se pretende discutir a designação e recomposição do quadro de profissionais da instituição desde o desligamento de milhares de profissionais da educação em Minas nomeados por meio da Lei Complementar 100, de 2007.

Essa lei foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tal decisão acarretou no desligamento de cerca de 57 mil servidores estaduais da educação, não aprovados em concursos públicos, em 31 de dezembro último. De acordo com levantamento do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), 90% dos professores da Uemg eram, até o final de 2015, designados ou efetivados pela Lei 100. O montante de desligados (cerca de 1,4 mil, de um total de 1,6 mil docentes, ainda segundo o sindicato) incluiria também diretores, vice-diretores, chefes de departamento e coordenadores de cursos.

Para o deputado Paulo Lamac, saber até que ponto esse quadro poderia comprometer o funcionamento, a qualidade e, por consequência, a avaliação da instituição por órgãos competentes é um dos principais objetivos da audiência pública. “Nosso intuito é verificar, principalmente, junto à direção, aos servidores da Uemg, a alunos e a representantes do Governo estadual, a forma como tem se dado o processo de designação e de recomposição dos quadros dessa importante universidade mineira”, diz o parlamentar. “Também queremos esclarecer rumores recentes de que, talvez em função dessa situação, a Universidade seria descredenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE)”, acrescenta.

Em nota oficial, o reitor da Uemg, Dijon Moraes Júnior garante que não há risco de descredenciamento da universidade, iniciativa que caberia somente ao governador do Estado, após parecer do CEE. "Atestamos que a Uemg se encontra hoje, rigorosamente, com todos os seus cursos reconhecidos, bem como recredenciada como Universidade, contando com parecer favorável emitido pelo CEE e decreto devidamente assinado e publicado pelo governador", diz a nota.

Recente processo seletivo simplificado para designação de professores em 2016 teria cumprido, com folga, os percentuais de mestres e doutores que são critérios para o recredenciamento, índices que devem ser melhorados com o preenchimento de novas vagas já autorizadas, conforme informa a nota. O reitor explica ainda que todos os documentos que comprovam esta situação serão divulgados na audiência pública, na qual é um dos convidados.

Convidados - Também são convidados a subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Drumond Rezende; o coordenador da 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Geraldo Ferreira da Silva; a secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado Ferreira; e o subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Márcio Rosa Portes.

Por fim, foram convidados ainda a doutora em Educação e professora de Gestão da Educação Básica na Uemg, Neide Elisa Portes dos Santos; o membro da Diretoria do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Sinduemg), Liliana Borges, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider; e o presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Rosane Marques Crespo Costa.