Deputados da FFO expressaram preocupação com o aumento dos casos de dengue,  chikungunya e zika

Deputados pedem isenção de ICMS para repelentes de mosquito

Medida tem por objetivo facilitar a aquisição do produto por parte de pessoas de baixa renda, sobretudo gestantes.

25/02/2016 - 17:13

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai pedir ao governo do Estado a edição de um decreto com o objetivo de isentar da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos repelentes de mosquito. A medida é uma ação de combate ao Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do vírus zika. Requerimento nesse sentido, assinado pelo deputado Antônio Jorge (PPS), foi aprovado em reunião extraordinária da comissão na tarde desta quinta-feira (25/2/16).

O mesmo requerimento propõe também que sejam editadas normas sobre a comercialização, regulação e fiscalização de repelentes contra mosquitos e que seja assegurada às gestantes a preferência na compra desses produtos, já que o aumento dos casos de microcefalia em recém-nascidos têm sido associado à incidência de zika, uma das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

A iniciativa resultou de uma conversa recente entre os deputados Antônio Jorge, Glaycon Franco (PTN) e o governador Fernando Pimentel, em Ubá (Zona da Mata). Na ocasião, os dois parlamentares, que são médicos, manifestaram a sua preocupação com relação ao aumento, no Estado, das doenças que têm como vetor o Aedes Agypti. O deputado Antônio Jorge informou ao governador que já tinha elaborado um projeto de lei dispondo sobre a isenção de ICMS para os repelentes de mosquito, considerando a necessidade de proteger a população e, sobretudo, as gestantes. Segundo os dois deputados, o governador mostrou-se sensível à proposta e sugeriu que, em vez de projeto de lei, fosse encaminhado um requerimento à área de saúde do Estado solicitando a isenção.

Todos os parlamentares presentes à reunião extraordinária da FFO expressaram o seu apoio à medida. Em declaração de voto, o autor do requerimento disse que, neste momento, o repelente “é o único instrumento possível para proteger as gestantes”. Jorge defendeu também a regulação da venda do produto de forma a melhorar o acesso aos repelentes por parte da população de baixa renda, que comumente habita em áreas com grande incidência de infestação de insetos.

Por sua vez, o deputado Glaycon Franco observou que a isenção ou redução do ICMS desses produtos é uma medida que tem sido adotada por outros Estados, como o Rio de Janeiro, que reduziu o imposto de 18% para 7%. Rogério Correia (PT) também louvou a iniciativa e informou que reapresentou um projeto de lei, que ele já tinha protocolado na legislatura passada, propondo medidas para combater o mosquito, como levantamento do índice de infestação e criação de comitês de vigilância.

O presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), e os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Felipe Attiê (PP) também expressaram preocupação com o aumento das doenças transmitidas pelo Aedes Egypti e parabenizaram os colegas Antônio Jorge e Glaycon Franco pela iniciativa. Todos destacaram que ações de combate ao mosquito são prioridade e devem ser encaradas não como política de governo, mas como política de Estado.

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