O Projeto de Lei (PL) 2.854/15, de autoria dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), será objeto de audiência pública na Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM), foi aprovado em reunião da comissão nesta quinta-feira (25/2/16). O projeto torna obrigatório o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no Estado.

Segundo o texto da proposição, esse atendimento gratuito não se restringirá às consultas, ficando órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais semelhantes responsáveis também pelos atendimento de cirurgias, incluindo as ortopédicas.

Na reunião, também será discutida a criação de um hospital público veterinário e de políticas públicas estaduais para os animais. Para o debate desses assuntos, será convocado o superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Rodrigo Said. 

Despejo - Também foi aprovado pedido de audiência pública, dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior, para discutir a ação de despejo do município de Caratinga (Vale do Rio Doce) contra a Organização Não Governamental Late Mia, que cuida dos cães abandonados da cidade. De acordo com o deputado Fred Costa, a cidade não possui política pública que ampare os animais, e a obra do Centro Municipal de Zoonoses está inacabada há três anos.

“Eles foram para o terreno onde iria se instalar o Centro, o que era o mais lógico a se fazer. Só que o Centro não foi construído e eles foram deixados à própria sorte. Agora, a prefeitura, que nunca apoiou e nem nunca se responsabilizou pelos animais, quer despejá-los”, criticou o parlamentar.

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