A definição de um cronograma de nomeações para a área de saúde do Estado foi cobrada nesta quarta-feira (24/2/16) por dezenas de aprovados em concurso público homologado há cerca de um ano. Nesse período, apenas 22% das vagas teriam sido preenchidas e mais de mil aprovados ainda aguardam uma definição do Executivo. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Saúde realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Planejamento e Gestão (Seplag) não enviaram representantes.

Ramon Cruz, da comissão dos aprovados, questionou a justificativa do governo, segundo ele dada em reuniões anteriores na SES, de que o Estado atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento, e que por isso não poderia nomear os aprovados. Ramon criticou a justificativa afirmando que estão em andamento no Estado nomeações de concursados para as áreas de educação e de segurança pública. 

Enquanto isso, segundo Ramon Cruz, a SES ainda conviveria com 285 servidores comissionados, 73 contratados e 2.513 terceirizados. “A secretaria preferiu continuar nessa situação irregular a nomear concursados”, denunciou ele, que fez ainda um histórico das diversas tentativas de obter do governo um posicionamento claro sobre a questão.

Ramon Cruz destacou, também, que o edital da seleção para a área da saúde foi publicado ainda em 2014, quando também foram aplicadas as provas. O concurso, realizado para o preenchimento de 1.616 vagas, teve 1.292 candidatos aprovados. Desse total, somente 284 teriam sido chamados e os 1.008 restantes ainda dependeriam de um posicionamento do governo. O representante dos aprovados disse que, pelo edital, as nomeações cobririam demandas da sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e das 28 Superintendências Regionais de Saúde no Estado.

Protesto - Em protesto à indefinição do Executivo, os aprovados presentes na audiência levaram faixas e apitos e, ainda, um bolo de aniversário, em alusão à homologação do resultado do concurso, que completa um ano neste mês de fevereiro. Diante do impasse, em outubro do ano passado a comissão dos aprovados já havia acionado o Ministério Público (MP) em ação civil pública, ainda em andamento, cobrando as nomeações.

A comissão de aprovados destacou que o próprio concurso foi realizado em 2014 em virtude de ação movida pelo MP e que novas formas de pressionar o governo para por fim ao impasse serão definidas pelo movimento.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Renato Barros, lembrou a luta histórica da entidade em prol da realização de concursos públicos. "Faremos o acompanhamento da situação dos aprovados e esperamos do governo o mesmo empenho com as áreas de educação e segurança também com a saúde", disse.

Deputados apoiam nomeações

O presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, deputado Arlen Santiago (PTB), criticou a situação da saúde no Estado e a dificuldade de se obter informações concretas do governo sobre o quadro de contratados e de cargos de confiança existente na Secretaria de Estado de Saúde.

Além da carência de profissionais para o atendimento à população, Arlen Santiago afirmou ainda que faltam materiais, há equipamentos parados em unidades hospitalares da rede pública, além de atrasos em repasses do governo para programas como o Saúde em Casa e ameaças de fechamento de hospitais. “Isso sem falar na epidemia de zika e dengue, sendo Minas Gerais o Estado brasileiro que tem mais casos de dengue no País”, criticou.

Alertando para a necessidade de mobilização da sociedade a favor da saúde, o deputado Antônio Jorge (PPS) ponderou que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a folha de pagamento do Estado tem que ser respeitado. Mas defendeu que os aprovados tenham um cronograma de nomeação e cogitou se não haveria situações de excepcionalidade na LRF que mereceriam uma análise jurídica, tendo em vista que o concurso foi realizado em função de ação movida pelo Ministério Público e considerando a necessidade da área de saúde.

Independentemente das questões jurídicas, Antônio Jorge defendeu que o Executivo divida também com a área de saúde as nomeações de concursados que estão em andamento nas áreas de segurança pública e educação.

PEC - O deputado Carlos Pimenta (PDT) também apoiou a nomeação dos aprovados e anunciou que, a partir desta quarta-feira (24), vai iniciar, junto aos deputados, a coleta de assinaturas para a reapresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, segundo ele, chegou a ser protocolada em 2003 na ALMG. Conforme adiantou o deputado, o objetivo é que não sejam realizados novos concursos enquanto houverem nomeações pendentes de concursos anteriores.

Por sua vez, o deputado Doutor Jean Freire (PT) frisou que o governo tem dialogado com as várias instâncias e participado de muitas discussões na ALMG. Como exemplo, disse que, na próxima quinta-feira (3/3), o secretário de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, deverá estar na ALMG para responder a questões relacionados ao contingenciamento do Orçamento do Estado.

Se manifestando contra a terceirização no serviço público, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) também reforçou que a gestão atual tem conversado com representantes de concursados e disse ainda acreditar em saídas negociadas.

Outras audiências foram aprovadas

Na reunião foram ainda aprovados requerimentos de audiências públicas. O deputado Wander Borges (PSB) quer discutir a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados "open bar" e similares, em conjunto com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Segurança Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.

Outro requerimento aprovado, do deputado Fred Costa (PEN), é para debater as condições de utilização e dificuldades de manutenção de adaptadores auditivos disponibilizados pelo Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (Cemear).

Já o deputado Arlen Santiago quer discutir a situação fundiária das casas de saúde - colônias de hanseníase - administradas pela Fhemig em Bambuí (Centro-Oeste de Minas), Três Corações (Sul de Minas), Ubá (Zona da Mata) e Betim (RMBH).

Consulte o resultado da reunião.