A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (24/2/16), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 528/15, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), com a emenda n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto estabelece diretrizes a serem observadas pelo poder público para o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia realizados nas redes pública e privada de saúde do Estado. A proposição está agora pronta para ser votada no Plenário.

Entre outras diretrizes previstas no projeto, está o apoio técnico aos municípios para o controle de qualidade dos exames. Também se propõe o fomento à capacitação e atualização periódica dos profissionais de saúde para execução e avaliação dos exames, assim como para elaboração dos laudos. 

A emenda n°1 altera os incisos VII e X do artigo 1º do projeto para que não haja dúvidas de que se tratam de diretrizes para a atuação do Estado e, com isso, não haja invasão de competência entre Poderes. A emenda acrescenta ainda a determinação do incentivo à divulgação de indicadores para o monitoramento dos resultados referentes à qualidade do exame de mamografia; e a garantia da publicidade dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam exames de mamografia, em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos para o controle de qualidade. 

O projeto foi relatado pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). O autor do projeto, deputado Doutor Wilson Batista, afirmou que atualmente o índice de laudos equivocados de mamografia no Brasil supera 25%, enquanto que o percentual aceitável internacionalmente é de 10%. O projeto foi elogiado pelos demais parlamentares presentes da reunião.

Na mesma reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos:

• do deputado Arlen Santiago (PTB), para realização de audiência pública sobre o programa Especialidades Médicas, lançado pelo Governo do Estado;
• do deputado Arlen Santiago, de audiência pública com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre questões de saúde no Estado;
• do deputado Antônio Jorge (PPS), de audiência no município de Santa Luzia (RMBH) para discutir a assistência hospitalar local;
• do deputado Elismar Prado (PT), para realização debate sobre tratamento de câncer com a fosfoetanolamina sintética;
• do deputado Antônio Jorge, de visita, também ao município de Santa Luzia, para verificar a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Hospital São João de Deus;
• do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para realização de visita ao Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, para averiguar queixa de falta prolongada de energia elétrica;
• do deputado Antônio Jorge, de audiência pública com representantes do Estado sobre o fornecimento de medicamentos, exames, equipamentos e outros procedimentos;
• do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para debater a abertura do Hospital Regional Jaques Gonçalves Pereira, no município de Belo Oriente (Vale do Rio Doce);
• do deputado Carlos Pimenta (PDT), de visita à Fundação Ezequiel Dias (Funed);
• do deputado Carlos Pimenta, para debater, com representantes dos hospitais do município de Montes Claros, o atendimento de urgência e emergência no Norte de Minas;
• dos deputados Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Geraldo Pimenta (PCdoB) e Antônio Jorge, de visitas à Secretaria de Estado de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de discutir questões orçamentária relativas à nomeação dos aprovados no concurso de edital nº 2, de 2014.

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