A Justiça de São Paulo decretou, no dia 12/2/16, a falência da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda., fabricante das marcas Continental e Dako. Diante disso, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), entidade integrada pelos Procons de todo o País, inclusive o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), emitiu uma nota com o objetivo de orientar os consumidores que adquiriram produtos dessas marcas.

No comunicado, a ProconsBrasil informa que, “conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente perante o consumidor”.

Assim, continua a nota, “caso o produto adquirido apresente algum defeito, o comprador poderá reclamar contra a loja que o vendeu pois esta é também responsável pelo atendimento do consumidor e por providenciar uma solução definitiva para o problema. E não havendo a solução espontânea por parte do comerciante, o consumidor deve procurar o Procon de sua cidade para formalizar uma reclamação.”

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, lembra da necessidade da apresentação da nota fiscal por parte do consumidor. De acordo com Claudia Silvano e Gisela Simona Viana de Souza, responsáveis pela ProconsBrasil, é importante que o cliente tenha em mãos também também todos os demais comprovantes que tiver, como ordens de serviço, pois esses documentos facilitarão o exercício do seu direito.

A ProconsBrasil ainda faz um alerta: “Para aqueles consumidores que têm a intenção de comprar um eletrodoméstico, é preciso atenção, pois com o fechamento do fabricante Mabe, a solução de eventuais reclamações e o acesso a peças de reposição, por exemplo, se tornam mais complicados”.