A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta terça-feira (23/2/16), às 9 horas, para debater um Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) ocorrido em 11 de maio de 2015. Na ocasião, a formalização do registro na Central de Flagrantes da Polícia Civil II (Ceflan II), no bairro Floresta,  Região Leste de Belo Horizonte, demorou cerca de 42 horas, o que teria causado prejuízo ao policiamento, já que os policiais militares integrantes da equipe que efetuou a prisão ficaram impedidos de realizar outras tarefas durante o período. A reunião, solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB) será no Plenarinho I.

Presidente da comissão, o deputado Sargento Rodrigues aponta o risco e o prejuízo que uma situação como essa traz para a população como um todo, que, "em razão da longa demora, se vê privada da prestação dos serviços básicos de segurança pública, como policiamento preventivo e repressivo". Segundo o parlamentar, episódios como esse têm sido recorrentes, porque, para receber e autuar o preso nas Centrais de Flagrante, a Polícia Civil precisa, antes, consultar a Subsecretaria de Administração Prisional para saber se há vaga disponível. Enquanto a Polícia Civil não recebe a autorização, os policiais militares são obrigados a aguardar horas, com a viatura parada em frente à delegacia.

Além do "óbvio prejuízo para a população", observa o deputado, a situação configura, também, "clara violação de direitos humanos, tanto para os presos como para os policiais que fazem a sua guarda, já que todos são obrigados a aguardar dentro da viatura, sem condições de se alimentarem adequadamente, sem banho e sem o devido descanso, e com sobrecarga de trabalho para os policiais". Por essa razão, disse, a comissão convidou também a participar da reunião representantes da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público.

Para o deputado Cabo Júlio, o objetivo da audiência é buscar uma solução para o problema. "Polícia Militar e a Polícia Civil não são inimigas, são coirmãs", afirmou o parlamentar. "Nossa luta em 1997 criou uma unidade em que, após isso, nunca houve um aumento salarial que atingisse uma instituição em detrimento da outra. A palavra de ordem é buscar soluções e não criar conflitos. O nosso inimigo comum é o criminoso", completou Cabo Júlio.

Convocados – Foram convocados os seguintes militares da 127ª Cia/22º BPM: 3º sargento PM Reginaldo Zorzal Dias; o cabo PM Helcio Theodoro de Oliveira Santos; o soldado PM Frederico Santos Gomes; e o soldado PM Rodney Campos Nogueira. Da 123ª Cia/22ºBPM foram convocados: o 1° sargento PM Julio Cesar de Brito O. Soares, o cabo PM Edir Lopes, o soldado PM Frederico Augusto da Silva Batista, o cabo PM Rogerio Felipe Duarte Lopes. Também foi convocado o investigador da Polícia Civil Edmar Emiliano Nunes.

Convidados – Foram convidados o subsecretário interino de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Rodrigo de Melo Teixeira; comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini; a chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Andrea Cláudia Vacchiano; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel PM Ailton Cirilo da Silva; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, cabo BM Álvaro Rodrigues Coelho; o vereador de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coronel PM Edvaldo Picininini Teixeira; o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sargento BM Alexandre Rodrigues; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, subtenente PM Israel Antônio Sanches Ventura; o presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais, 2º sargento PM Walter Carvalho de Souza Fagundes; a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta; a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, Janaína de Andrade Dauro; e o presidente da comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG, Fábio Márcio Piló Silva.