Foi realizada, nesta quinta-feira (18/2/16), a oitava e última reunião de trabalho do Comitê de Representação do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema abordado foi Agricultura, Pecuária e Piscicultura. O próximo passo é a entrega de relatório que consolida as atividades do grupo ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), na próxima quinta-feira (25), às 10 horas, no Salão Nobre.

Os participantes analisaram seis propostas sobre o tema, que resultaram do seminário legislativo encerrado em outubro de 2015. São elas: apoio às Escolas Famílias Agrícolas de Minas Gerais, ao Pronatec Rural e às escolas de jovens e adultos (EJA) indígenas; concessão de financiamento e subsídio para a implantação de sistemas de irrigação de alta eficiência no uso de água para pequenos e médios agricultores e pecuaristas; efetivação de um Sistema Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, a partir do fortalecimento da Emater, dos poderes públicos municipais e com envolvimento de entidades não governamentais; implementação de programas de adequação de infraestrutura rural para proteção dos recursos hídricos; criação, efetivação e incremento dos mecanismos para pagamento por serviços ambientais como o Bolsa Verde; e estabelecimento de áreas livres vedadas à mineração e à monocultura nas bacias hidrográficas.

Na reunião, também foram apreciados possíveis desdobramentos práticos a essas propostas. Alguns deles são requerimentos a serem direcionados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a seu secretário de Estado, sobre o pagamento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) dos termos de cooperação do Bolsa Verde já firmados e o lançamento de novos editais para dar continuidade ao programa, respectivamente.

Outros cinco temas que pautaram o seminário legislativo foram discutidos em reuniões do comitê de representação: gestão de recursos hídricos; saneamento e saúde; crise hídrica; fomento, custeio, receitas e destinação; e atividade minerária, indústria e energia. Os participantes debateram ações relacionadas às seis propostas de cada um desses assuntos.

Tudo isso constará no relatório do grupo a ser entregue ao presidente da ALMG na próxima quinta (25). O gerente-geral da Gerência de Projetos Institucionais (GPI) da Assembleia, Ricardo Moreira, explicou que, antes da atualização do Regimento Interno da ALMG, esses documentos eram entregues à comissão envolvida com a discussão. Com a mudança, ele explicou que a entrega passou a ser à Mesa da Assembleia legislativa como forma de valorizar ainda mais a interlocução com a sociedade. Com a nova determinação, a Mesa distribui o relatório para as comissões pertinentes.

Participantes - Participaram desse último encontro representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).