Com o objetivo de acompanhar os desdobramentos de denúncias de maus-tratos cometidos contra cães, foram aprovados, nesta quinta-feira (18/2/16), requerimentos para a realização de duas visitas técnicas, pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Um dos locais visitados, por solicitação do deputado Fred Costa (PEN), será a Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Teriam ocorrido, no bairro Rosário, maus-tratos a 14 cachorros. O parlamentar pretende se inteirar das investigações sobre o caso.

A Delegacia de Polícia Civil de Pitangui (Região Central do Estado) também será visitada. Dessa vez, por solicitação dos deputados Noraldino Júnior (PSC) e Fred Costa, presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. A iniciativa foi motivada por denúncia de ocorrência de crime ambiental ocorrido no município, onde um homem foi flagrado espancando a pauladas um cão de quatro meses, o que acarretou graves lesões ao animal. O requerimento dos parlamentares ressalta que a proteção ao meio ambiente e aos animais é responsabilidade do poder público, conforme a Constituição Federal.

De autoria do deputado Noraldino Júnior e da deputada Ione Pinheiro (DEM), também foi aprovada uma audiência pública sobre a execução e a implementação de políticas públicas referentes ao controle de zoonoses no Estado. Para a reunião, foi convocado o superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, Rodrigo Fabiano do Carmo Said.

Na justificativa do requerimento, os deputados destacam que a falta de cuidado, a negligência e a irresponsabilidade na tutela ou na guarda dos animais têm contribuído para um aumento exponencial da sua população, o que se torna um sério problema. Os parlamentares enfatizam, ainda, que a política de controle de zoonoses deve considerar a prevenção.

Ativistas abordam o tema de maus-tratos a animais

Duas ativistas participaram da reunião da Comissão Extraordinária. Segundo a representante da Associação Protetora dos Animais em Contagem (RMBH), Val Consolação, as denúncias de maus-tratos relatadas pelos deputados não são atípicas. “Tomamos conhecimento dessas agressões de forma frequente. Espero a punição de quem cometeu os atos”, salientou.

Já a representante do Instituto Vivendi, Flávia Quadros, ressaltou pesquisa americana divulgada que comprova que agressores de animais também cometem esses atos contra humanos. “Quando uma pessoa agride um animal - por exemplo um apedrejamento recente a um cão em Ouro Preto (Região Central do Estado) - é porque ele é o primeiro da linha. Faz isso porque o animal é mais vulnerável. Mas, depois, essas pessoas passam a agredir seus semelhantes”, comentou. Ela destacou que isso serve de alerta às polícias.

O deputado Fred Costa concordou com a ativista. Ele destacou também a importância do controle de zoonoses, o que, em sua opinião, é uma iniciativa em defesa dos animais e da população.

Noraldino Júnior salientou que é importante que haja uma mudança cultural para que a sociedade se atente para a defesa dos animais. “A causa é gratificante”, afirmou.

Comissão é destacada como referência

A deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG) enfatizou, durante a reunião, a importância da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais. “Minas dá exemplo ao País com essa comissão”, disse. A parlamentar relatou sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais. Ela relatou que esteve no Pará, onde houve o naufrágio de cerca e cinco mil bois no ano passado. Também esteve no Mercado Central, em Belo Horizonte, onde animais são comercializados, e discutiu a realização de rodeios no País. “Precisamos sensibilizar as pessoas e avançar”.

O fundador do Centro de Psicologia Canina, Jean Cloude, também defendeu o papel da comissão. “Precisamos discutir a defesa dos animais. Tratar melhor os animais não é humanizá-los”, ponderou.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Ubá (Zona da Mata), Samuel Gazolla Lima, a comissão é uma referência no Brasil. O vereador disse que ela inspirou a criação de uma comissão de defesa dos animais na Câmara da cidade.

Consulte o resultado da reunião.