Economia
O deputado Felipe Attiê (PP) fez críticas ao Governo de Minas e enfatizou que protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa do que considera uma fraude contábil do atual governo. “O governo pegou recursos referentes aos depósitos judiciais - um empréstimo disfarçado e ilegal. Esse valor foi lançado como outras receitas correntes”, relatou. Para o parlamentar, essa é uma forma de simular que o governo arrecadou mais do que o real. “A Lei de Responsabilidade Fiscal foi burlada”, completou. Felipe Attiê criticou o valor do déficit fiscal do Estado em R$ 8,9 bi divulgado pelo governo. Ele afirmou que deve ser acrescido a esse montante os recursos dos depósitos judiciais utilizados. Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) falou que a denúncia é grave. “A questão é séria porque o dinheiro é do incapaz, de quem depende da pensão alimentícia. Quem construiu o déficit foi quem governou em 2015”, destacou.

Ex-presidente Lula
A defesa do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pautou o discurso da deputada Geisa Teixeira, do mesmo partido. A parlamentar leu um artigo, assinado pela professora Miriam Ilza Santana, em que ela descreve a trajetória de Lula, de seus primeiros passos na política até a eleição em 2002. O texto descreve como características de seu mandato a manutenção da estabilidade econômica e da balança comercial com superávit. Destaca ainda como ações de seu governo a redução da inflação e o aumento real do salário mínimo. O artigo lido dá ênfase aos programas sociais que beneficiaram a população carente como o Bolsa Família e o ProUni. Geisa Teixeira terminou seu pronunciamento, destacando que muito foi feito por Lula no País. Segundo a deputada, há dois momentos no Brasil, um antes e outro depois da gestão do PT. “Um partido que trabalhou pelos mais pobres, pela inclusão social, que priorizou aqueles que nunca tiveram voz.”

Águas minerais
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) demonstrou preocupação com a situação de funcionários da Águas Minerais de Minas, subsidiária da Copasa, que receberam aviso de demissão. Segundo o deputado, eles são concursados e muitos transferiram suas residências para as cidades de Caxambu, Lambari e Cambuquira, no Sul de Minas, em decorrência do trabalho. Para Dalmo Ribeiro, a situação decorre de uma possível alteração da política de exploração das águas no Estado. Ele pediu atenção do Governo de Minas para a questão e ressaltou que uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa para discutir o assunto. Em aparte, o deputado Carlos Pimenta (PDT) criticou o Governo do Estado. “Efetivamente, vemos ações dessa natureza serem tomadas sem que o governo se sensibilize”, disse. Em outro aparte, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) comentou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas de campanha de 2014 do governador Fernando Pimentel.

Oposição
A deputada Ione Pinheiro (DEM) destacou que a oposição tem sido muito atacada na Assembleia Legislativa e que isso não deveria ocorrer. “É preciso que a base do governo pare de falar de 'herança maldita'. É preciso trabalhar daqui para frente”, enfatizou. Ela destacou a importância do acordo firmado entre o governo e os servidores da educação para pagamento do piso nacional. Mas, ponderou que a oposição alertou que a conta não fecharia. Segundo Ione, os prefeitos também passam por muitas dificuldades. “Não tenho visto prefeitos reclamando da herança que tiveram na administração. Tenho visto que eles estão cortando gastos e trabalhando muito”, ressaltou. Ela falou que o mesmo não é visto no Governo do Estado. A deputada pediu apoio a uma emenda da oposição ao Projeto de Lei 3.173/16, sobre os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que tem o objetivo de fixar o pagamento integral dos servidores até o quinto dia útil.

Leite
O preço do leite foi abordado pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que pretende realizar audiência pública sobre a crise do setor no dia 25 de fevereiro. Arantes enfatizou que o preço da ração quase dobrou em menos de 90 dias e que o valor da energia elétrica também subiu consideravelmente. Para o deputado, esse contexto está fazendo com que produtores rurais vendam seus rebanhos e mudem de atividade. O parlamentar criticou ainda o Governo Federal por importar leite. Segundo ele, o País precisa criar empregos e valorizar o produtor. “Se podemos produzir mais, não precisamos importar”, criticou. O parlamentar comentou a falta de energia recorrente em Jacuí (Sul de Minas) e em outras cidades, o que penaliza ainda mais o produtor. Em aparte, o deputado Cássio Soares (PSD) destacou que há muitos trechos de estradas que precisam ser melhorados pelo governo. Ele pediu que obras da MG-050 atrasadas sejam regularizadas.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.