Deputados também analisaram parecer de projeto que obriga informar grupo sanguíneo e fator RH nas fichas escolares dos alunos

Projeto exige profissional de primeiros socorros em eventos

Em reunião nesta quarta (17), a Comissão de Saúde aprovou ainda parecer a PL que obriga higienização de óculos 3D.

17/02/2016 - 19:58

Foram aprovados nesta quarta-feira (17/2/16), em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pareceres a diversos projetos que criam obrigações do Estado na área de saúde. Analisado em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.584/15, do deputado Carlos Pimenta (PDT), torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos promovidos pelo Estado. O relator, deputado Antônio Jorge (PPS), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido, ou seja, da maneira como foi aprovado no Plenário em 1º turno.

A proposição remete ao Executivo a responsabilidade por verificar a necessidade da presença do profissional, em razão do número previsto de pessoas, do local e do tipo de evento a ser realizado. Permite anda que o número de profissionais necessário para cada evento e suas atribuições sejam definidos em regulamento. As despesas decorrentes da aplicação da lei, conforme projeto, correrão por conta de dotação orçamentária própria.

O PL 1.584/15 acrescenta o artigo 6º-A à Lei 14.130, de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado. O dispositivo torna obrigatória a disponibilização de pronto atendimento de saúde em locais onde se realizem eventos públicos de qualquer natureza. Além disso, estabelece que é da competência dos organizadores do evento providenciar o pronto atendimento de saúde como parte integrante da programação.

Altera, também, a ementa da referida lei, que deverá ter a seguinte redação: “Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e o pronto atendimento à saúde em eventos públicos realizados no Estado e dá outras providências”.

Óculos 3D - Outro projeto com parecer aprovado, só que de 1º turno, foi ao PL 551/15, do deputado Fred Costa (PEN), que torna obrigatória a higienização de óculos usados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D). O relator, Carlos Pimenta, opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Originalmente, o projeto especifica que, após higienizados, os óculos devem ser embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo, e que a devolução do acessório após a sessão de cinema isenta o espectador de qualquer tipo de cobrança pela sua utilização. A proposição também determina que, em caso de descumprimento da futura lei, o infrator estará sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor.

O parecer destaca que o projeto pretende implementar mecanismos de proteção da saúde do consumidor, já que o uso dos óculos 3D sem a devida higienização pode transmitir doenças.

O substitutivo da CCJ faz alguns reparos no texto original, retirando, por exemplo, a especificação do método a ser utilizado para a embalagem dos óculos. O novo texto também modifica o artigo 1° do projeto, fazendo constar que a obrigatoriedade de higienização imposta aos estabelecimentos refere-se somente aos óculos não descartáveis oferecidos aos espectadores.

Escolas terão que saber grupo sanguíneo e RH de alunos

Foi aprovado ainda, na mesma reunião, parecer de 1º turno ao PL 1.581/15, que torna obrigatória a informação do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado. De autoria do deputado João Leite (PSDB), o projeto foi relatado pelo deputado Glaycon Franco (PTN), que opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1.

A proposição fixa que os estabelecimentos de ensino público e particular do Estado farão constar o grupo sanguíneo e o fator RH nos documentos escolares dos estudantes, quando essas informações estiverem disponíveis e mediante autorização do aluno ou de seu responsável legal. A pedido dos familiares do estudante, também poderão constar nessas fichas os resultados de exames antialérgicos, de glicemia ou outros. Para o autor da matéria, “é de suma importância ter conhecimento do tipo sanguíneo de crianças e adolescentes para que, em qualquer eventualidade, haja celeridade no socorro”.

O substitutivo apresentado traz algumas modificações para aperfeiçoar a proposição. O relator considerou mais adequado inserir o comando do projeto na Lei 16.683, de 2007. Para ele, o motivo é a “afinidade da proposta com o conteúdo da norma já existente, e tomando como parâmetro os ensinamentos da Legística, área do conhecimento que se ocupa da elaboração de normas, com o fim de dar qualidade aos atos normativos”.

O parecer argumenta também que foi necessário modificar a redação do comando de forma a solicitar aos pais informações gerais sobre a saúde de seus filhos sem discriminá-las, para evitar a exclusão de alterações que não estejam listadas no projeto.

Doação de sangue - Também do deputado Fred Costa, o PL 577/15, analisado em 1º turno, propõe a obrigatoriedade de concessionárias de transporte rodoviário de passageiros promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, de medula óssea e de órgãos. O relator, Carlos Pimenta, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da CCJ, e ainda com a emenda nº 1.

O parecer destaca que a legislação atual permite que o Estado altere as condições de prestação do serviço de concessionárias, se o interesse público o exigir, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Assim, é possível exigir das empresas de transporte a promoção de campanha de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Também argumenta que a Lei 15.026, de 2004 já dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de interesse público em ônibus intermunicipais. A norma estabelece que os contratos de concessão de serviço de transporte intermunicipal incluirão cláusula que torne obrigatória a reserva de espaço, no interior dos ônibus intermunicipais, para a afixação de cartazes sobre pessoas desaparecidas e para a divulgação de mensagens de interesse público. Dessa forma, o substitutivo nº 1 propõe que a obrigatoriedade seja incluída na Lei 15.026, de 2004, no lugar de criar nova norma.

A emenda nº 1 ao substitutivo, segundo o relator, busca aperfeiçoar o texto ao esclarecer que as mensagens de interesse público a serem veiculadas nos ônibus intermunicipais serão encaminhadas pelos órgãos competentes e entidades afins.

Consulte o resultado da reunião.