Durante a reunião desta quarta-feira (16/12/15), os deputados da Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram uma série de requerimentos de audiências públicas que compõem o plano de ações da comissão para o ano de 2016. Ao todo, os parlamentares votaram favoravelmente à realização de 16 audiências e de uma visita técnica.

Entre os assuntos que estarão em pauta nas discussões, atendendo a solicitação de todos os membros da comissão, estão a acessibilidade urbana, a assistência social e a regulamentação do Fundo Nacional do Idoso. Também serão debatidos o fenômeno de envelhecimento da população, aspectos da profissão de cuidador, a qualificação dos profissionais de saúde e a concessão do Benefício de Prestação Continuada, que garante a transferência mensal de um salário mínimo às pessoas com ao menos 65 anos que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

O Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, a implementação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, os abusos relacionados à concessão de crédito consignado aos aposentados e questões relativas ao trabalho e renda desse estrato da população são outros temas que serão abordados.

Constam, ainda, na programação de discussões o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, o documento final da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o crescimento do número de mulheres entre a população mais velha, as condições de funcionamento das atuais Instituições de Longa Permanência de Idosos e o Estatuto do Idoso.

A requerimento do presidente da comissão, deputado Isauro Calais (PMN), também será realizada uma visita ao município de Mariana (Região Central do Estado) para verificar as condições em que se encontram cerca de 80 idosos que estão desabrigados, após a tragédia ocorrida no distrito de Bento Rodrigues.

Consulte o resultado da reunião.