O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PDT), participou de uma audiência pública na Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) nesta sexta-feira (11/12/15). A Amagis constituiu um grupo de trabalho (GT) que estuda e organiza uma proposta de regulamentação da carreira de agente de segurança penitenciária. Na reunião, esteve em debate essa proposição que, posteriormente, deverá ser apresentada ao Legislativo. Além de representantes da Associação e do Parlamento, a audiência contou com a presença de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades representativas de agentes penitenciários e socioeducativos.

Segundo o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, a ideia da audiência é ampliar o diálogo com todos os atores interessados, a fim de contribuir na elaboração da melhor proposta. “Precisamos discutir com mais profundidade, abrir o debate com a sociedade. É com esta preocupação que nos empenhamos em organizar essas oportunidades de ampliar o diálogo. Nós sabemos que o lugar deste debate é o Parlamento, mas a sociedade civil deve oferecer a sua contribuição, e está aqui o deputado Sargento Rodrigues, que poderá levar para a Assembleia aquilo o que achar valioso como contribuição para a construção de uma política pública para assegurar a regulamentação da carreira dos agentes”, ponderou.

O coordenador do GT da Amagis, juiz Thiago Colnago, destacou os problemas do sistema prisional, como a superlotação, lembrando que essas questões afetam a todos, dos detentos aos operadores do direito e da segurança pública. Segundo ele, a ausência de regulamentação da carreira de agente agrava mais esse cenário. Ele destacou que o GT está se empenhando em realizar audiências em diversas regiões do Estado, ouvindo os agentes, a fim de construir propostas que possam abranger todos os anseios. “A ideia é organizar ideias para oferecer mais subsídios ao Legislativo”, ressaltou.

Adeilton Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, destacou que a regulamentação da lei orgânica da categoria é essencial, porque é a única forma de garantir que os agentes tenham direitos que já são aplicados aos demais operadores da segurança pública. Segundo ele, embora estejam expostos a riscos similares, eles não têm as mesmas garantias e proteções, que só podem ser concretizadas com regularização legal da carreira. "São muitas lacunas a serem preenchidas e precisamos desta lei para cobrir as falhas", ressaltou.

Concordando que realmente há uma carência de normatização, Zuley Jacinto de Souza, representante da Subsecretaria de Administração Prisional, avaliou que o crescimento desordenado do sistema prisional é um dos elementos causadores do que chamou de “falta de identidade” dos agentes penitenciários e socioeducativos. Salientando a importância da atividade exercida pelos profissionais, ele destacou o papel social dos agentes, "uma vez que cabe a eles ajudar a reintegrar os indivíduos à sociedade". Ele alertou também que a realidade complicada do sistema prisional não ocorre apenas em Minas Gerais.

Presidente da Comissão propõe nova audiência

Elogiando a iniciativa da Amagis, o deputado Sargento Rodrigues lembrou as dificuldades enfrentadas por outras carreiras da segurança pública para que chegassem aos patamares de conquistas atuais, ressaltando o trabalho que ainda deverá ser empenhado pelos agentes em prol da regulamentação da carreira. Ele salientou também a necessidade de regularizar o código de ética das carreiras da segurança pública e destacou a importância do trabalho dos agentes. Também cobrou do governo o envio de um projeto de lei para regulamentar a carreira da categoria.

“O sistema prisional presta um serviço de grande valor para a sociedade. E os agentes penitenciários e socioeducativos precisam ter orgulho de seu trabalho, saber de sua importância. Para tanto, precisam ter carreira, ter identidade própria, pois têm uma missão específica tão importante como os demais operadores de segurança, e o Estado de Minas Gerais deve isto aos agentes. Precisamos provocar o Executivo para que envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei sobre o tema”, declarou o deputado.

Sargento Rodrigues ainda sugeriu que seja realizada uma nova audiência, no âmbito da Comissão Segurança Pública da ALMG, com a presença do GT da Amagis e de outras entidades da área, a fim de dar continuidade a esse debate, com vistas a aperfeiçoar as sugestões para a elaboração da proposta. Ele informou que o requerimento para a tal reunião será colocado em votação numa próxima reunião da comissão.